Jaula Fiscal: A Vida na “União de Transferências”

Independentemente de serem keynesianos, monetaristas, neoclássicos ou austríacos, há algo neste momento une praticamente todos os economistas fora do sistema político: a constatação de que zona euro não vai conseguir sobreviver na actual arquitectura institucional.

As elites políticas europeias tentam convencer as populações de que os resgates (bailouts) são fenómenos provisórios e que assim que os países colocarem as contas em ordem através da austeridade o problema fica resolvido. No entanto, eles sabem igualmente que o que apregoam é uma ilusão e que, dados níveis de dívida pública em causa, chegando a um determinado ponto de austeridade, algo irá ceder. Pode ser um default que contagiará todos os outros países, uma perda de confiança dos investidores na zona euro, o tribunal constitucional alemão a ilegalizar a acção do banco central europeu por este comprar dívida de outros países, uma revolta popular; enfim, as variáveis são imensas e, a prazo, esta arquitectura ditará o fim da zona euro.

Consequentemente, por saberem que a austeridade tem limites, até porque a austeridade significa, como se tem visto, a imposição de cargas fiscais economicamente (e moralmente) destruidoras, estas elites tentam assegurar desde já o futuro da zona euro. O futuro terá necessariamente de passar pela oficialização da União de Transferências (i.e. socialismo intergovernamental), apesar de os seus proponentes preferirem o termo “aprofundamento da integração europeia” ou, imponentemente, “Estados Unidos da Europa”.

Para isto contribuirá a institucionalização das obrigações europeias (eurobonds) que está em lista de espera até que todos os países imponham limites de endividamento nas suas constituições. Porém, tal como alega o economista alemão Prof. Dr. Kai A. Konrad do Instituto Max Planck: há demasiadas razões para se acreditar que estes limites não vão funcionar e que tal irá levar directamente ou indirectamente para a expansão do sistema de transferências monetárias actual; isto é, para a arquitectura institucional da União de Transferências.

Mas como será o futuro nessa União? No gráfico seguinte, Kai A. Konrad simulou o processo de transferências intergovernamentais nesse cenário hipotético de união fiscal para aferir o nível médio de redistribuição de recursos (de países com maiores receitas fiscais per capita para os que têm receitas menores).

Mesmo que os números mudem em relação à estimativa, a conclusão é muito clara: estamos a falar de redistribuição em alta escala de rendimentos dos contribuintes europeus; o suficiente para manter países inteiros em permanente subsidiação em detrimento de produtividade.

Perante este cenário, os países com maiores receitas fiscais (e.g. do norte da Europa) teriam incentivos para baixar impostos, pois dessa forma os recursos poderiam ficar nos seus cidadãos em vez de serem redistribuídos para Portugal, Espanha ou Grécia. Consequentemente, para impedir a existência destes incentivos, a união fiscal e federal só poderá existir com harmonização fiscal imposta por Bruxelas, tal como as elites da Europa central pedem consistentemente. Só com impostos iguais e altos em todos os países poderá a União de Transferências sobreviver.

O futuro nesta União seria um cenário onde qualquer proposta de redução de impostos em Portugal ou em qualquer país estaria à partida vedada por lei; e se estes baixassem em toda a União, tal significaria o fim da mesma. Por outras palavras, viver-se-ia dentro de uma jaula fiscal que manteria o projecto federalista europeu vivo.

Felizmente, o mercado dá cada vez mais sinais de que não confia na sustentabilidade deste projecto e as discórdias entre países e dentro dos países começam a fazer-se sentir. O fim da zona euro é mesmo o cenário mais provável; porém, se e quando este cenário vier, que venha preferencialmente antes da oficialização da União de Transferências; ou seja, antes de Bruxelas fechar a jaula fiscal para onde estamos agora a entrar.

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