Liberais até quando?

O que significa ser-se liberal? O que significa em Portugal dizer que o governo é liberal ou que o ministro X é liberal?

Ao contrário do mundo anglo saxónico, em Portugal o termo liberal é encarado do ponto de vista do liberalismo clássico, isto é, um liberal em terras lusas (assim como na Europa continental) significa por norma um defensor incondicional do livre mercado.

Mas se assim é, qual é a razão para a imprensa e demais opinantes chamarem liberais a ministros e governos de ideologia social democrata que aumentam impostos, revelam fobia de liberalizações económicas em inúmeros sectores e vão participando activamente no processo de centralização de poder europeu?

A resposta passará certamente pela cultura socialista que perdura na psique dos nativos e que está sempre disposta a erroneamente apelidar de liberal todos aqueles que não revelam no seu discurso uma obsessão redistributiva compulsiva.

Já no que diz respeito aos que se auto-entitulam liberais, a questão torna-se mais aguda, visto que, em muitos casos, estes diferem na forma como entendem o conceito. Apesar destas diferenças, o livre mercado é o denominador comum.

Porém, ultimamente assiste-se em Portugal a debates acesos entre liberais onde uns se auto-denominam liberais sociais, defendendo inúmeras formas de intervenção governamental, e outros auto-denominam-se liberais clássicos (ou anarcocapitalistas), que consideram que o Estado não deve ser activo. Os primeiros são herdeiros do new liberalism anglo saxónico e diferem do liberalismo clássico (proponente do Estado mínimo) por terem transfigurado o valor central desta corrente filosófica: a liberdade. Para os sociais liberais, a liberdade é positiva e não negativa como defendem os liberais clássicos e os anarcocapitalistas.

liberdade negativa esteve na essência do liberalismo (clássico) até ao princípio do século XX e consiste na liberdade para cada indivíduo agir e decidir a sua vida sem ser coagido por outros, desde que não interfira com as liberdades dos demais (que no caso liberal clássico inclui o direito à vida, liberdade e propriedade).

Na viragem do século XIX para o XX, um novo conceito de liberdade foi trazido para o liberalismo: a liberdade positiva. Esta consiste na liberdade para atingir objectivos independentemente da situação real do indivíduo. Por outras palavras, os proponentes da versão positiva da liberdade consideram que um indivíduo só é livre se puder atingir os seus objectivos e para tal precisa de se livrar dos constrangimentos da realidade social onde vive (normalmente materiais e de capacidades físicas/cognitivas). Como seria de esperar, para esse indivíduo se livrar destes constrangimentos, o Estado tem de lhe proporcionar as “condições” necessárias. Neste conceito cabem ideias como o direito à saúde, o direito à educação, direito ao ordenado mínimo, o direito a participar e a delegar ao Estado a imposição das preferências dos cidadãos pela via democrática, etc. Com esta nova noção de liberdade nasceu o “novo liberalismo”, que é igualmente apelidado de “liberalismo social”.

Daqui decorre que o liberalismo social e o clássico são antitéticos e incompatíveis, quer em prática, quer em teoria. A liberdade positiva suportada pelo liberalismo social implica a destruição das liberdades com base no livre arbítrio, na autonomia individual, na ausência de coerção, na propriedade privada e na acção voluntária; tudo características defendidas pela liberdade negativa do liberalismo clássico.

A título de exemplo, quando um liberal social advoga o direito à saúde, tal implica que alguns seres humanos (médicos, enfermeiras) irão ser forçados a trabalhar em prol de outros, nas condições que o Estado quer,  independentemente da vontade desses profissionais de saúde. Usando um argumento sob forma de Reductio ad absurdum, se todos os médicos se recusassem a exercer nessas condições, o Estado, sob o postulado da liberdade positiva e do direito à saúde, podia obrigar os mesmos a fazê-lo sob coerção (o que colocaria o acto ao nível da escravatura).

Ainda mais evidente será a relativização que os liberais sociais aplicam à instituição da propriedade privada, visto que, mesmo quando reconhecem virtudes no mercado, estão dispostos a que o Estado use a coerção fiscal e expropriação para financiar os direitos positivos que advogam.

Esta incompatibilidade entre direitos negativos e positivos fazem com que liberais sociais e os clássicos não consigam ter um diálogo que os faça chegar a pontos remotamente semelhantes.

Na prática, o liberalismo social não difere muito da social democracia e não é de surpreender que grande parte dos partidos liberais europeus se situe no centro esquerda, precisamente porque são dirigidos por sociais liberais, ou, como eufemísticamente se definem: liberais com preocupações sociais.

Ademais, vale a pena sublinhar que, em última instância, esta opção de usar a liberdade positiva em vez da negativa torna possível que se defenda um sistema comunista onde só há direitos positivos e continuar a chamar-lhe liberalismo.

Desta forma e em conclusão, ser liberal é cada vez mais algo que não significa nada de objectivo, nem na opinião pública e imprensa, nem na filosofia política e partidária. Praticamente tudo pode ser apelidado de liberalismo. Como consequência, tal como aconteceu no mundo anglo-saxónico, não ficaria surpreendido que os liberais que são proponentes da liberdade negativa começassem progressivamente a abandonar o termo “liberal” para adoptar o termo “libertário” (libertarian).

Porque a comunicação conta.

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