Política Económica Comum: O “Grande Salto em Frente” Europeu

Agora que o projecto europeu já só sobrevive através da redistribuição massiva de riqueza de países fiscalmente mais responsáveis para países menos responsáveis, os eurófilos apresentam o seu “grande salto em frente” para salvar o projecto europeu: a política económica comum.

Uma política económica comum implica em larga medida executar um processo de centralização de poder em Bruxelas. Desta forma, os Estados membros perderiam a autonomia sobre as suas políticas económicas, o que é praticamente dizer que a soberania dos países é perdida, visto que o que sobra seriam competências legais de impacto menor na vida de portugueses, espanhois ou irlandeses. De facto, de todos os “saltos” europeístas que já assistimos, este seria o mais importante para o grande objectivo dos eurocratas desde o início do projecto europeu: a formação de um Estado europeu centralizado e a diluição dos chamados Estados nação.

Este “grande salto em frente” que está a ser proposto seria economicamente e socialmente ruinoso. “Mas porquê?” perguntam os eurófilos, retorquindo que a centralização de poder permitiria uma melhor coordenação económica. Porquê? Pelas seguintes razões:

1) Qualquer centralização económica limita a capacidade de conhecimento dos dirigentes para perceber as reais necessidades das diferentes localidades, levando a legislações desajustadas e prejudicando o crescimento económico.

2) A mais que certa harmonização fiscal, ambiental, monetária e laboral leva a que os países ou localidades que começam de um patamar mais pobre não consigam ser competitivas em relação às mais fortes. Isto acontece porque as empresas mais fortes aguentam certas cargas fiscais, laborais e regulações ambientais sem se afundarem, mas nos países que estão num patamar de riqueza inferior as empresas dificilmente têm capital suficiente para começarem ou para se manterem em competição dadas as mesmas leis. A grande vantagem dos países mais pobres é poderem usar legislações mais propícias ao crescimento económico com menores cargas fiscais, leis laborais mais flexíveis, que lhes permita competir com as empresas fortes de outros países com regulações mais pesadas (tirando partido dos seus salários mais baixos, menores custos de produção, etc).

3) A harmonização de leis iria levar à situação que já se observa em Portugal hoje em dia por causa do Euro: este não permite que os salários e ademais custos estejam ajustados ao nível (inferior) da nossa produção, o que nos permitiria atrair investimento e exportar mais. Desta forma, como está já a começar a acontecer nesta altura, iríamos essencialmente sobreviver através de redistribuição de capital dos países mais produtivos. Seríamos uma espécie de desempregado a viver do subsídio de desemprego comunitário.

4) A descentralização é sempre melhor do ponto de vista económico porque permite flexibilidade e ajustamento das leis às condições das localidades. Mas acima de tudo coloca um grande “check” nos políticos que precisam de competir com o vizinho do lado, e como tal não podem legislar destrutivamente. Ou seja, se o governo português aumentar os impostos até pontos destrutivos para a economia, as pessoas podem comparar várias cargas fiscais e leis laborais dos vários países e se a necessidade assim o ditar mudarem-se para onde consideram que estão melhor. Numa Europa de harmonização económica não só deixam de haver comparações legais em termos de eficiência, o que é muito importante do ponto de vista da informação, como se torna menos vantajoso mudar de país (e.g. votar com os pés).

5) A harmonização legal na economia já tem todas as desvantagens anteriores, no caso da Europa tem uma adicional: a língua. Como há línguas diferentes em todos os países, a alocação de empregos no mercado de trabalho não flui naturalmente, visto que a esmagadora maioria dos alemães, espanhois ou dos portugueses limita-se a procurar emprego nos seus países e não estão muito receptivos para aprender outra língua a um nível elevado. Isto torna os mercados estáticos e faz com que a harmonização legal económica seja ainda mais nociva visto haver mobilidade limitada. Os EUA nisto têm vantagem, sabendo-se que o americano médio muda várias vezes de Estado na sua vida.

6) Talvez a mais importante razão para não se centralizar a política económica é que os políticos e burocratas, como se verifica ao nível local, terão sempre a tentação de aumentar os seus orçamentos, praticar redistribuição de grande escala e usar o banco central para financiar os seus projectos. Nem a constituição americana, que é de carácter liberal, está a conseguir segurar o endémico crescimento Estatal nos EUA (daí a emergência dos Tea Parties). Na Europa, com a mentalidade estatizante que se conhece, esse crescimento seria imediato e exponencial, e, na minha opinião, perigoso.

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