A Ética do “Default”

default português, ou a renegociação da dívida pública portuguesa (como é eufemisticamente referido), não é mais do que o parcial ou total cancelamento do pagamento por parte do devedor, neste caso, por parte do Estado.

Sobre o assunto, as opiniões dividem-se:  a esquerda, da radical até a alguns elementos do Partido Socialista, não tem qualquer problema em defender que a insustentabilidade da dívida é razão mais que suficiente para se cancelar o pagamento da mesma. À direita, a questão parece assumir contornos de honra, e é defendido exaustivamente que quando um contrato é assinado, ambas as partes devem cumprir; como tal, o Estado português deve cumprir com a sua obrigação de pagar na íntegra aos seus credores.

(Update: Hoje em dia 12/03/2014 já se encontram posições a favor do “default” quer à esquerda quer à direita não-governamental).

É certo que as intenções da esquerda quando toma esta posição não são recomendáveis, porque a ideia subjacente é a de que o Estado deve poder gastar tudo o que pode sem ter de responder perante ninguém. Porém, tal como um relógio digital parado (de 0 a 24), a esquerda acerta na hora uma vez por dia. É a direita que está profundamente errada na defesa ética do pagamento da dívida pública.

Usando uma abordagem comparativa clássica da teoria da escolha pública, comparar contratos entre indivíduos no mercado com contratos feitos com o Estado não tem de todo a mesma equivalência moral. Quando um investidor investe numa empresa, sabe à partida que corre riscos pois essa empresa pode falir a qualquer momento, o que faz com que o investimento feito possa não lhe ser restituído; ou seja, quando se investe numa empresa, não só é possível como é recomendável que se possa de facto perder dinheiro; tal mantém um saudável peso e contrapeso nos maus investimentos, permitindo assim que as empresas que falham em servir o consumidor possam falir e permitir igualmente que o mercado consiga alocar recursos de forma mais eficiente.

Em contraste, investir em títulos do tesouro é visto como um investimento seguro, pois segundo é dito entre a vox populi: “o Estado paga sempre”, mesmo quando se atrasa. A razão para tal é simples: em teoria, tendo o monopólio da violência legal, o Estado pode sempre expropriar mais rendimentos à população para pagar as suas dívidas. Desta forma, a expectativa de que “o Estado paga sempre” é baseada na ideia de que expropriações adicionais poderão ser feitas para o efeito. Teoricamente, o Estado nunca teria de entrar em default desde que existam cidadãos para produzirem o suficiente e uma impressora monetária para imprimir o dinheiro necessário. Porém, na prática isto é impossível; para pagarem níveis insustentáveis de dívida pública, o nível elevadíssimo de tributação necessária equivaleria a um escravizar da população que trabalharia essencialmente para pagar essa dívida. Quem conhece a curva de Laffer sabe que a partir de um certo nível de carga tributária os indivíduos deixam de produzir ou recorrem a uma primitiva troca directa de produtos (barter). Em suma, na prática, os Estados têm de entrar emdefault para evitar a completa desordem, não só económica, mas social; e tal, ao contrário do que a direita apregoa, é um imperativo moral.

É claro que muitos na direita não têm uma abordagem baseada na “honra do bom pagador”; numa lógica consequencialista, simplesmente alegam que é preciso pagar para se continuar a receber o dinheiro da UE e eventualmente fazer algumas reformas liberais. Esta posição é simplesmente insustentável pelos números; tal como o economista britânico Ambrose Evans-Pritchard escreveu, querer pagar uma dívida pública de 104% do PIB (e a subir a cada ano) através da deflação (ou 350% do PIB se lhe juntarmos a dívida privada) é suicídio matemático. Adicionalmente, nenhumas reformas significativas serão feitas enquanto o financiamento continuar a vir de fora; restará apenas o sufoco fiscal e a destruição económica. Tal como a Islândia que agora cresce economicamente ao triplo da média europeia, só através de um default e do cortar da dependência financeira de Bruxelas saindo do euro será possível efectuar as reformas necessárias; reformas que na altura serão obrigatórias pois os investidores não irão certamente emprestar dinheiro ao Estado português até que este ganhe a sua confiança. Ademais, é curioso verificar como a esquerda já “roubou” o caso islandês para provar a sua causa, quando a direita o devia estar a promover de igual forma.

Em conclusão, a direita está errada na sua defesa moral do pagamento do Estado porque confunde a moralidade de trocas voluntárias entre indivíduos no mercado com trocas que só em aparência são voluntárias no âmbito do Estado. Na realidade, apesar do contrato entre investidor e Estado ser aparentemente bilateral, o Estado tem o poder coercivo de escravizar terceiros para manter esse contrato. Tal acto nunca poderá respeitar preceitos de moralidade liberal clássica. Quem investe no Estado deve correr riscos tal como em qualquer outro investimento no mercado, e se a direita aprecia realmente orçamentos equilibrados, não há nada como responsabilizar os seus financiadores para impedir que o Estado se endivide exponencialmente.

Lamento informar que a esquerda não está sempre errada.

2 thoughts on “A Ética do “Default”

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