Democracia, “Common Law” e a “Broken Britain”

O meu caro amigo e colega Samuel escreveu um texto onde procurou clarificar que não há apenas um liberalismo monolítico mas sim vários, e fê-lo com a sua eleição pessoal e apologia do modelo liberal clássico de F.A. Hayek.

Apesar de considerar Hayek um autor extremamente interessante e multifacetado (que tal como eu se dedicou ao estudo da evolução, psicologia e economia), nunca me poderia considerar Hayekiano como o Samuel o fez. Havendo muitas razões para tal, irei agora apenas debruçar-me sobre um ponto que considero importante no seu pensamento: o governo limitado democraticamente e a “Common Law”.

O Samuel descreveu a posição Hayekiana neste campo da seguinte forma:

“Hayek insere-se numa linha de pensamento que perspectiva a democracia como um método que se preocupa essencialmente em limitar o poder de quem governa, o que é uma concepção característica da teoria e prática da democracia de origem anglo-saxónica, por oposição à concepção de origem francesa e continental que vê a democracia assente em princípios como o bem comum e a vontade geral. (…) As leis, se partirmos do jusnaturalismo, não emanam no Estado, e no sistema de direito anglo-saxónico são descobertas através de um processo análogo ao do mercado, por tentativa e erro.”

De facto, Hayek considerava a democracia ilimitada como uma das piores formas de governo (a tirania da maioria); porém, a forma como defende a democracia como meio de limitar o governo e como aliado do liberalismo é igualmente questionável, principalmente na sua consistência epistemológica. Todas as democracias (liberais) representativas ocidentais são constitucionalmente limitadas e, no entanto,  poucas ou nenhumas conseguem limitar o governo de forma substancial. A questão torna-se mais grave quando observamos a “teoria e prática” do mundo anglo saxónico. Para onde nos levou a tal “common law” britânica baseada na tradição em que Hayek se baseia para suportar a sua ideia? Levou-nos para um país (Reino Unido) que em muitos sentidos está infinitamente pior que Portugal. Economicamente, tal como escreveu Niall Ferguson, o RU está numa situação tão má ou pior que os PIIGS (“outpigging the piigs”), revelando que o BIS projecta uma dívida pública para 2040 de valores entre os 300 e os 500% do PIB. (dívida necessária para suportar o indomável Estado Social). Isto é tudo menos uma governação limitada pela democracia e apoiada pela tradição. A vitalidade financeira da City e o facto de estarem fora do euro compram algum tempo, mas a médio/longo prazo este é um caminho insustentável.

Em termos culturais a questão é muito pior, os últimos 60 anos foram um ataque à tradição cultural britânica, e esta está em muitos sentidos praticamente morta. A imigração em massa promovida pelos partidos políticos desde 1945 alterou a cultura britânica de forma irreparável. Em Londres, já só se encontram (segundo dados oficiais) cerca de 50% de nativos britânicos (“white british”) e, pelo resto do país, em muitas outras cidades britânicas como Birmingham ou Leicester estes passarão igualmente a ser minorias nas suas localidades. Com a natalidade e imigração do seu lado, os imigrantes de matrizes essencialmente não-europeias que os vão substituir terminarão com o que resta da cultura britânica dentro de vários anos. Por outras palavras, a ilha será apenas geograficamente europeia com um extenso povo não-europeu e balcanizado. Os próprios britânicos começam a fugir das cidades para viverem no campo ou a saírem do país de todo por já não sentirem que as cidades têm uma cultura que lhes é familiar, tal como o Morrissey (vocalista dos The Smiths) ou John Cleese (Monty Phyton) disseram e fizeram. Ademais, a tradição da liberdade de expressão começa a diminuir progressivamente, com as multas, penas de prisão e penas diversas para todos os que se queixam do processo de integração multicultural forçada. Por conseguinte, a curto prazo, a forma de manter de pé uma sociedade culturalmente partida (a célebre “Broken Britain”) é através da crescente subsidiação dos inadaptados e através do autoritarismo; que hoje em dia se manifesta na imposição de leis anti-racistas/anti-xenófobas que afectam todo o discurso humano e dão enorme poder a burocratas que fiscalizam desde crianças a pais, até jogadores de futebol. Ademais, o governo tenta actualmente proibir o uso de símbolos cristãos no emprego (como a cruz ao pescoço) para remover os restos identitários da nação. Conhecendo bem a realidade de ambos os países, neste momento arrisco dizer que Portugal usufrui de uma maior liberdade de expressão.

Sem surpresas, a independência escocesa em curso vem no seguimento deste processo de perda identitária.

Para quem (como eu) estudou ciência política/direito e teve de recitar (como gospel) a diferença entre a tradição legal britânica de “common law” (feita de baixo para cima) e a continental francesa (de cima para baixo), vale a pena constatar que na prática a diferença sob processo democrático representativo é quase nula. Ou seja, vale a pena tirar a cabeça de alguns livros de teoria política clássicos e olhar para a realidade actual, pensando o fenómeno político através de outras lentes metodológicas.

Desta forma, o que pretendo mostrar é que não é a democracia ou a “common law” de origem britânica que limitam o governo tal como Hayek postula, mas sim as pessoas que limitam os efeitos negativos da democracia e do governo através da sua proximidade ao governo, seja qual for a forma deste governo.  O pequeno e descentralizado Liechtenstein é dos poucos países europeus onde o governo está limitado (apesar de ser uma monarquia quase absoluta) e na Suíça a democracia directa nunca limitaria o governo como o faz se não fosse o elevado grau de descentralização cantonal. Claramente, é sim a variável da descentralização e governo local que é relevante nesta questão e não a democracia. A democracia (liberal) de larga de escala nunca limitará absolutamente nada; tal como postula a teoria da escolha pública, ela será invariavelmente capturada pelos grupos de interesse que concentrarão os benefícios em si mesmos e dispersarão os custos sobre a extensiva população desorganizada e racionalmente ignorante sobre política.

O Reino Unido que o diga…

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