O Adeus a Elinor Ostrom e Algumas Reflexões Sobre o seu Legado

Morreu Elinor Ostrom. Ainda há umas semanas atrás tive a oportunidade de a ver ao vivo em Londres numa conferência do Institute of Economic Affairs e ela já me parecia algo debilitada, apesar de manter uma vitalidade intelectual notável até ao fim. O André Azevedo Alves escreveu um texto (aqui) que é  um excelente resumo da importância de Elinor para o pensamento político e que merece ser lido para se perceber o trabalho dela. Gostava no entanto de fazer algumas observações em relação ao legado da vencedora do prémio Nóbel da economia.

Elinor revelou-nos que a melhor forma de lidar com problemas de uso de recursos comuns é deixar as comunidades, os grupos humanos, encontrarem a melhor forma de resolução dos problemas de externalidades e da tragédia dos comuns através das normas sociais específicas de cada contexto. Isto é, ela demonstrou que não existem soluções normativas universais que se apliquem a todos os contextos. Cada grupo humano tem as suas especificidades comportamentais e interage num espaço geográfico distinto, o que leva a diferentes soluções para cada caso. Isto leva naturalmente a que ela tenha advogado uma descentralização policêntrica onde cada grupo humano tem a capacidade de criar naturalmente as suas normas, tal como David Hume propôs no seu “Tratado da Natureza Humana”.

Contudo, o que me parece realmente importante no trabalho de Ostrom é que ela obrigou muitos liberais a repensarem o significado das suas reivindicações. Ao revelar que a liberdade está na autonomia dos grupos para criarem as próprias regras, mesmo que estas não passem pela propriedade privada ou pelo mercado, ela deu a entender que os grupos geograficamente localizados actuam como unidades orgânicas com regras comunitárias que impedem o egoísmo de se alastrar de forma prejudicial ao grupo (resolvendo assim a tragédia dos comuns). Tal como notou o biólogo evolutivo David Sloan Wilson, famoso pela sua concepção de selecção multi-nível que inclui a selecção de grupo,  esta foi a forma “natural” com que os humanos evoluíram em tribos, e por isso não é surpreendente que esta forma de organização grupal seja a que está mais de acordo com as pré-disposições humanas.

Assim, Ostrom mostrou que o mercado é apenas parte das escolhas que os indivíduos fazem para se auto-organizarem; tal como Hayek revelou, são as normas sociais criadas por determinados grupos que impelem os indivíduos dentro deles a agirem de determinada forma, mas mais por imitação do que por decisões racionais e autónomas.

Em termos metafísicos, o que se pode retirar do trabalho de Elinor Ostrom é que uma possível liberdade passa essencialmente pela descentralização e autonomia grupal, mas dentro desse grupo, as normas poderão variar tanto como indo de um sistema puramente de mercado e propriedade privada como para um sistema mais igualitário/redistributivo ou para um sistema hierárquico. Desta forma, por tentativa e erro, cada grupo define as suas normas e a competição inter-grupal e intra-grupal define a evolução humana.

Elinor Ostrom estará certamente entre os melhores economistas e cientistas políticos contemporâneos. Como tal, o seu trabalho será sempre lembrado.

Leitura complementar: Selecção Individual, Selecção de Grupo e Liberalismo Clássico

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