O Princípio da Secessão Como Valor Liberal

Há algumas semanas atrás tive o privilégio de estar presente na Universidade Queen Mary em Londres onde decorreu uma palestra/tertúlia para cerca de 15 pessoas com o eurodeputado britânico Daniel Hannan. Hannan dispensa grandes apresentações; é uma das vozes britânicas mais activas a favor do fim da União Europeia, especialmente como projecto federal, e um reputado defensor de princípios do liberalismo clássico.

Um dos argumentos mais importantes que Hannan dá contra o actual processo de centralização europeu em curso é o facto de a Europa ter desenvolvido a sua civilização e atingido prosperidade precisamente porque era um território descentralizado, com inúmero Estados independentes e sob o efeito da competição fiscal. Para consubstanciar este argumento, ele constantemente enfatiza as vantagens dos países pequenos (Liechtenstein, Singapura, Hong Kong, Suíça) e de como estes são em média mais ricos, prósperos e livres do que países vastos onde o Estado controla uma grande população e território.

Ele não só está coberto de razão, mas tem também o mérito de ser dos poucos políticos europeus a enfatizar esse facto numa era em que a maior parte dos políticos deixa-se seduzir pelos salários e carreiras eurocratas; significando na prática que apoiam a destruição das independências das nações, assim como a construção de um super Leviatã europeu cuja palavra de ordem provém da (agora modernizada) doutrina socialista: “harmonização”.

Hannan é igualmente um grande defensor da democracia directa onde a descentralização, o localismo e o referendo são princípios fundamentais. Conhecendo a sua posição a favor de uma Europa descentralizada, perguntei-lhe publicamente se advoga o mesmo princípio secessionista para os Estados dos EUA que usa para os da UE. Ademais, afirmei com veemência que os 50 Estados americanos estariam muito melhor sendo autónomos do que obedecendo a um Estado federal. Adicionalmente, perguntei-lhe se, segundo a mesma lógica, ele apoia a independência da Escócia.

Sentindo-se algo desconfortável em relação ao tema, respondeu-me que, ao contrário do caso da União Europeia, não acha bem que no caso dos EUA se tente “partir” um país que o é de forma legítima pois tem o apoio do povo. No caso Escocês, disse que não apoia a independência da Escócia essencialmente porque não acredita que o povo escocês queira ser independente e considera que os escoceses iriam provavelmente votar contra a sua própria independência no referendo que se avizinha.

Não sei se estas posições se devem a um sentimentalismo anglo saxónico que gosta de percepcionar o Reino Unido e os EUA como unos ou se advêm do facto de Hannan, apesar de ser um dos poucos políticos academicamente bem informados,  ser, afinal de contas, um político de um partido de forte tradição unionista (o partido conservador).  Seja qual for a razão, apesar de regularmente admirar o seu trabalho, não posso deixar de apontar aquilo que considero ser alguma falta de consistência nesta atitude dicotómica (UE vs EUA/RU).

A independência da Escócia seria extremamente benéfica para a causa liberal que Hannan defende: com esta secessão a Escócia transformar-se-ia num competidor fiscal e deixaria de viver de subsídios Londrinos, acabando assim com a ilusão socialista escocesa actual de que o dinheiro cai do céu. Ademais, a competição fiscal escocesa iria igualmente obrigar o Estado Inglês a competir fiscalmente sendo obrigado a descer as actuais cargas fiscais.

O mesmo se pode dizer para a independência dos inúmeros Estados dos EUA. Porém, os defensores da manutenção do Estado federal americano alegam que já existe actualmente competição fiscal nos EUA e como tal vale a pena mantê-lo; mas tal é um abuso de linguagem. O Estado federal americano consome quase 70% da receita fiscal americana. Alegar que apenas cerca 30% de competição fiscal interna é verdadeira competição fiscal parece-me claramente um insulto para o conceito.

Naturalmente, quanto eu retorqui com o anterior argumento, Hannan revelou que não concorda que os governos centrais, quer no RU, quer nos EUA, tenham tanto poder, devendo estes entregar total autonomia às regiões e localidades mas mantendo a função da defesa e política externa em si mesmo.

Contudo, considero que tal é manifestamente uma impossibilidade: quando existe um Estado poderoso, centralizado, com vasto território/população e distante dos cidadãos, a tendência natural será para maximizar a concentração de poder. Tal observa-se no proto-Estado burocrático que é a UE e igualmente nos EUA, onde nem uma constituição marcadamente liberal clássica conseguiu limitar e impedir o crescimento totalitário do Estado central. Desta forma, os constrangimentos ao poder dos Estados devem advir essencialmente de 2 fontes: da proximidade dos cidadãos ao centro de poder e da competição fiscal entre Estados. Só as secessões colocam um fim ao processo de centralização e acumulação de poder, tal como se verificou com os países da ex-União Soviética.

Talvez essa não seja vontade de Hannan, mas existe uma forte possibilidade de os escoceses se tornarem independentes em breve via referendo (ou não fosse o partido independentista que está em maioria no parlamento escocês); considero igualmente que os EUA terão muitas dificuldades no futuro em evitar movimentos secessionistas numa sociedade progressivamente multi-étnica onde, segundo os índices de fecundidade e imigração, os construtores daquele modelo político (os euro-americanos) passarão a ser uma minoria populacional. Estes movimento tornar-se-ão evidentes aquando a falência em curso do actual Estado “welfare-warfare” americano. Afinal de contas, o etno-nacionalismo está por trás da dissolução de todos os impérios centralizadores que conhecemos até hoje, desde o império Romano ao Otomano.

A contar de 1914 até ao presente, passámos de 62 para 193 Estados soberanos. Estamos aparentemente no bom caminho; porém,  em todas as épocas existem forças centralizadoras e descentralizadoras. A promoção do princípio da secessão como valor liberal é assim de vital importância para as segundas e, consequentemente, para o liberalismo como ideal, seja na Europa, no Reino Unido ou nos Estados Unidos da America.

Visionamento complementar: Ron Paul e as vantagens da secessão

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