James M. Buchanan e a Quimera da Legitimidade Referendária

Em 18/09/2014, os residentes da Escócia votaram num referendo que visava decidir se a nação devia ser independente do Reino Unido. 55% votou “Não” contra 45% que votou “Sim”. Logo se concluiu que ficava assim reforçada a ligação da Escócia ao Reino Unido. Afinal de contas, dizem-nos, os escoceses disseram que “Não” à independência num referendo legítimo que cumpre os preceitos da democracia. Esta conclusão foi tirada pela generalidade dos “opinion makers” liberais democratas. Mais especificamente, logo se ouviu a clássica apologia do “voluntarismo” como bem último, isto é, que todos aqueles que desejarem independência devem ter a oportunidade de o fazer em referendos livres, porque uma nação ou colectivo territorial deve ser uma união voluntária. Importa assim perguntar até que ponto é que a democracia, entendida como a regra da maioria, permite que se retire a conclusão de que a Escócia, ou qualquer outra nação nesta situação “decidiu” democraticamente ser ou não independente.

Como estas leituras são feitas por liberais democratas, torna-se interessante procurar a resposta na filosofia liberal de um dos melhores pensadores deste campo filosófico-político: James M. Buchanan, proeminente figura da Teoria da Escolha Pública (Public Choice Theory). Para este académico americano, a regra da maioria está longe de poder ser considerada democrática; ou seja, quando 51% dos votantes impõem as suas leis aos restantes 49% estamos longe de poder dizer que os indivíduos desta comunidade política querem viver sobre aquelas regras. Buchanan considera que, se democracia significa que os indivíduos devem escolher as regras da sua sociedade (i.e. “self-rule”), não faz sentido aceitar que quase metade de uma população viva sob regras que não escolheu. Consequentemente, a regra da maioria não pode ser considerada democrática.

Esta ideia não é nova; está, aliás, nos cânones da filosofia liberal; mas é bastante mais antiga, desde sempre conhecida como “a tirania da maioria”. Torna-se paradoxal ver liberais defenderem secessões com base em referendos deste tipo quando uma das características centrais do liberalismo é a defesa da soberania do indivíduo; na prática “democrática”, tal representa a protecção (por norma constitucional) dos grupos/indivíduos minoritários da vontade (ou tirania) da maioria. A filosofia liberal está na vanguarda no que diz respeito à rejeição da democracia maioritária. Se a maioria votar para “expropriar” os ricos, os liberais (principalmente os clássicos) opõem-se; se a maioria votar para retirar os “direitos humanos” a determinados grupos ou indivíduos desviantes, os liberais opõem-se. Não se opõem apenas como mais uma voz no pluralismo moderno, impõem a sua visão institucionalmente através do constitucionalismo ou de outros meios.

Se existe esta oposição à democracia maioritária, a defesa da auto-determinação ou secessão através do referendo torna-se insustentável. Se o indivíduo deve ser soberano e se há uma crónica rejeição da imposição da maioria sobre a minoria, como é possível dizer que um certo povo “escolheu” ou deixou de escolher ser independente? A resposta é clara: não é possível, a não ser que se aceite a democracia como a absoluta vontade da maioria. Algo que muito poucos aceitariam na modernidade liberal democrata e que mesmo na história do pensamento político é extremamente raro.

A tensão entre liberalismo e democracia é evidente. Contudo, James Buchanan clarifica o que democracia deve significar para a filosofia liberal: seguindo a ficção moral do contrato social (na tradição de Locke, Rousseau, Rawls, etc…), a verdadeira democracia precisa de ter na sua base um contracto social onde os indivíduos concordam unanimemente com as regras e leis que os vão reger. Só a unanimidade é democrática e como tal, reconhecendo a dificuldade de gerar unanimidades diárias, esta fica reservada para o momento do putativo contrato.

As consequências desta mundivisão liberal são evidentes: como a unanimidade do contrato social é genericamente vista como uma ficção impraticável, torna-se extremamente complicado para o paradigma liberal fazer sentido quer da democracia maioritária quer da legitimidade que daí advém.

Não podendo fazer sentido de nações que se auto-determinam por referendo (pois a unanimidade em referendo é praticamente impossível), o liberalismo termina naturalmente a apoiar-se na abstracção da “humanidade” e tende para o governo mundial ou para a anarquia mundial (algo que faz mais sentido teórico), pois só assim o indivíduo autónomo e soberano poderá hipoteticamente cristalizar-se.

Lembrando James Buchanan, a própria democracia fica sem bases sólidas para justificar seja o que for quando está aquém da unanimidade; ele, que se diz liberal e democrata de coração, ao purificar o conceito da mesma levando-a racionalmente às suas consequências lógicas, acaba por a desarmar como prática. Se não é possível praticar a “verdadeira” democracia liberal, resta a imposição da vontade de uns sobre outros por via de referendos, de eleições ou de filósofos reis platónicos.

É possível assim concluir que quando os mesmos indivíduos no paradigma liberal são a favor ou contra a legitimidade dos resultados de eleições de regra maioritária, tal diz muito mais dos seus interesses (ou de uma profunda confusão conceptual) do que de uma coerente filosofia política.

Em última instância, existe igualmente algo que considero ser uma tremenda falha na mundivisão liberal, que é a concepção de nações como associações voluntárias. Existe sem dúvida um elemento de voluntarismo no sentimento de pertença e de identidade, porém, uma nação é o resultado de uma acção colectiva de sucesso perante grandes números, o que implica coordenação de forma a punir “free riders” (i.e. elementos internos que se aproveitam do grupo para proveito pessoal); e é também o resultado da acção de elites enraizadas que organizam o grupo nesse sentido (moldando e definindo as normas e objectivos comuns de forma a evitar o desmembramento).

Historicamente as nações nasceram de conquistas, do colapso de entidades políticas maiores, de coligações de principados, etc… Na sua génese existem igualmente elementos de base (bio-culturais) e elitistas (de direcção platónica); já de nações formadas por referendos não há tradição na nossa civilização. Analisando a questão ao pormenor, é possível perceber porquê….

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