Gordon Tullock (1922- 2014)

Morreu Gordon Tullock, o académico americano conhecido pela sua contribuição distintiva para a Teoria da Escolha Pública (i.e. a aplicação de teoria económica ao estudo de instituições políticas). Foi especialmente reconhecido por identificar fenómenos clássicos como o “rent seeking” (a captura do poder político por grupos de interesse) e por ter escrito com James Buchanan o famoso livro “The Calculus of Consent”, onde estudaram juntos os custos que a regra maioritária em democracia apresenta em relação a processos de decisão colectiva por unanimidade (e vice-versa). Tullock estudou igualmente sistemas autocráticos através da lente da teoria da escolha racional, algo que poucos tinham feito até então. Em termos comparativos, apesar do olhar crítico dos vários sistemas de poder, ele favorecia genericamente o processo democrático com fortes limites à acção governativa; contudo, considerava que o ponto histórico de equilíbrio institucional é autocrático. A sua preferência estava nos mercados, por oposição a formas extensivas de poder. Tal derivava de uma visão dos seres humanos mais estreita do que inclusivamente se pode encontrar na teoria da escolha racional (que possui algumas vertentes mais abertas a comportamentos plurais). Tullock não dava grande espaço para a crença no altruísmo humano, preferindo explicar os fenómenos humanos através de uma visão a que podemos apelidar de egoísmo racional; do qual ele não acreditava que os seres humanos se afastassem muito, recusando inclusivamente outras teorias de carácter moral que apareceram mais tarde no campo da Escolha Pública como o “expressive voting” (voto expressivo por razões morais devido ao baixo custo do acto de votar). Esta visão do comportamento humano trouxe-lhe muitas críticas daqueles que consideram que ele simplificava em demasia a natureza do comportamento (embora estas críticas se estendam em geral à Teoria da Escolha Pública).

Ao contrário de James Buchanan, Tullock não viu o seu trabalho reconhecido com o prémio Nobel. Muitos consideraram que tal foi injusto; já outros preferiam a sofisticação da filosofia política-económica de James Buchanan. Havia de facto uma diferença de estilo e de linguagem entre os dois académicos, sendo Tullock mais directo e coloquial do que Buchanan (talvez revelando o seu percurso em Direito). Havia no entanto em Tullock uma vontade de quebrar barreiras que fez com que influenciasse várias gerações de pensadores na área. Poucos são aqueles que estudaram teoria política e económica e não tiveram de explorar ideias que ele iniciou ou desenvolveu. Eu fui certamente um deles e é difícil ignorar a partida de alguém cujas ideias discutimos com considerável paixão no passado. Que descanse em paz.

Sobre as Contas Politicamente Incorrectas de Ricardo Arroja

Quando, em plena capital londrina, o Ricardo me falou das ideias que ele tinha veiculado no seu novo livro “As Contas Politicamente Incorrectas da Economia Portuguesa”, percebi que a sua abordagem económica era distinta. Agora que o li, não tenho dúvidas: este é um livro muito recomendável, mesmo aos que acham que já conhecem bem a situação económica portuguesa.

Claro que um céptico dirá que eu teria necessariamente de dizer bem deste livro, visto ser amigo do autor. Por certo, uma acusação justa. Porém, neste caso, a minha impressão não seria diferente se não o conhecesse. Deixem-me apresentar as razões.

Há pelo menos 2 fortes razões veiculadas neste livro que justificam o seu título e a sua relevância, pois estas chocam frontalmente contra o que os donos da 3ª República veiculam há quase 40 anos em defesa do seu regime. A primeira razão apresentada é que a economia portuguesa do período do Estado novo era comparativamente superior à do actual período democrático. A segunda razão é que a União Europeia e o mercado único foram, nas palavras do Ricardo “uma prenda envenenada” para Portugal. Ambas estas ideias são anátemas para o actual regime. Durante décadas, os portugueses foram “educados” na ideia de que tudo é melhor em democracia e de que a União Europeia é o presente e o futuro que nos levará ao nirvana da prosperidade e modernidade.

Para consubstanciar estas ideias, o Ricardo oferece inúmeros dados “politicamente incorrectos”. Vejamos alguns em relação ao Estado Novo vs Democracia:

“No índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas, que mede a qualidade de vida dos países em 2011, figurávamos no 41.º lugar. Em 1975, um ano depois de Abril de 1974, estávamos em 24.º” (p. 30).

Politicamente incorrecto? Sim; mas apenas para quem não tem tomado atenção aos números da economia portuguesa. Continuemos:

“ O Estado Novo foi um período de enorme convergência para os padrões de vida de uma Europa mais rica, tendo o PIB per capita português passado de 30% da Europa rica em 1930 para mais de 50% imediatamente antes do 25 de Abril. Desde então, no espaço de outros 40 anos, a convergência não foi além de 10 pontos percentuais, de 50% para 60% do norte da Europa. E desde 2000 tem sido até uma história de divergência económica, ao ponto de hoje estarmos pouco melhor que em 1974” (p. 150).

Este período de divergência com a Europa coincide, claro está, com a entrada de Portugal no euro; e sobre a União europeia em geral o Ricardo tem muito a dizer, principalmente sobre a forma como o mercado único e as políticas de Bruxelas foram determinantes na destruição do nosso tecido produtivo, quer no sector da industria, como nos sectores das pescas e agricultura. Como resultado, diz-nos o Ricardo:

“O défice na balança de bens é esclarecedor: entre 1996 e 2008, ano em que se atingiu um défice recorde de  (…) cerca de 14% do PIB, a diferença entre importações e exportações aumentou 200%” (p. 35).

A destruição produtiva destes campos é tão pronunciada que, no sector das pescas, Portugal importa agora 60% do seu pescado, sendo um país com o mar à sua frente. Parece que até a República Checa, sem tradição piscatória, consegue produzir 3 vezes mais que nós. Com as limitações de produção impostas por Bruxelas, os resultados na agricultura são semelhantes.

Já os efeitos da aventura “Europeísta” na indústria portuguesa foi igual: A indústria emprega hoje menos de 15% da população activa quando em 1970 representava mais de 30%. Ademais, na década do euro, a desindustrialização acentuou-se, tendo o emprego na indústria diminuido ao ritmo de 2.7% ao ano (p. 49).

Resumindo, Portugal tem hoje um sector produtivo debilitado que não consegue servir as ambições dos portugueses. Para compensar esta falta de produção, Portugal endividou-se tanto ao nível privado como ao nível público, respondendo aos incentivos perversos do crédito barato e fundos europeus com que a União Europeia seduziu o país. Assim, terminámos endividados e governados pelo exterior.

Juntamente com o período de Marques de Pombal, o Estado novo foi dos períodos onde as contas nacionais estiveram em ordem e a economia teve boas prestações. Períodos não-democráticos com certeza. O que nos leva a considerar que as pressões democráticas das massas contribuíram consideravelmente para o actual descalabro. Porém, o Ricardo não advoga o fim das liberdades políticas, apesar de não desenvolver soluções políticas para este problema.

Já no campo económico, há soluções apresentadas. O Ricardo considera que Portugal tem de reaver os seus instrumentos de soberania para poder defender a economia nacional (tal como aconteceu nos períodos áureos supracitados). Nomeadamente, que são precisas medidas de protecção de determinados sectores nacionais em competição no comércio internacional, visto que este último tem-se mostrado destruidor da nossa actividade produtiva. No campo monetário, advoga que é necessária uma desvalorização a curto prazo para restabelecer o investimento nacional e relançar a economia, apesar de, a longo prazo, uma moeda forte ser um objectivo primordial.

Isto, podemos dizer, implica em larga medida a saída do euro e do mercado único, ou pelo menos implica a renegociação de medidas que tragam de volta determinados instrumentos de soberania.

Independentemente do que se possa pensar em relação às propostas apresentadas neste livro, há uma viragem importante em relação ao pensamento universalista e globalista que a esmagadora maioria das análises económicas das últimas décadas nos trouxeram. O foco de preferência altruísta do Ricardo não é o mundo, ou a Europa, mas sim os portugueses. O objectivo não é que todos fiquem melhor, mas que os portugueses fiquem melhor. Tal como o filósofo Michael Sandel argumenta, nós como indivíduos com identidade temos legitimidade moral de dar  preferência à nossa comunidade, aos que nos estão directamente relacionados.

Este livro aponta para a tradição como o melhor indicador das soluções para os problemas actuais. A tradição de sucesso portuguesa, é-nos dito, passa por uma abertura gradual ao comércio internacional, mas sempre com as protecções necessárias que garantem a coesão e sustentabilidade produtiva nacional.

Os teóricos económicos irão discordar ou concordar com tais soluções, mas o que este livro nos relembra é que a política faz-se de escolhas e prioridades; ou seja, depois da febre internacionalista do pós-guerra, está na hora de voltar a moralidade política para a nação.

Em direcção ao oriente

A ideia é sobejamente conhecida e desenvolvida por inúmeros teóricos políticos: o ocidente está em decadência e a civilização de referência irá passar a estar na Ásia. Mais especificamente, este farol civilizacional será produzido pelos asiáticos de leste (i.e. chineses, coreanos, japoneses).

Sobre a decadência do ocidente, já conhecemos as razões tradicionalmente apresentadas. Apaixonado pela igualdade e pelo individualismo universal, o homem ocidental continua a fabricar o seu próprio inferno de Dante. Sem conseguir enfrentar as causas do declínio, o ocidente vai-se debatendo com a insustentabilidade dos seus modelos de providência social, com o relativamente baixo crescimento económico, com a incapacidade de se perpetuar em termos populacionais (i.e. de existir no futuro), com o falhanço do multiculturalismo, com projectos burocráticos europeus desastrosos (i.e. União Europeia), com os EUA a darem os primeiros sinais de desagregação civilizacional, etc… Em suma, o ocidente parece ter ficado preso no seu niilismo igualitário, pelo menos desde que a revolução francesa “implantou” o liberalismo contra a tradição e ordem.

Porém, que razões temos nós para pensar que a civilização de referência do futuro será a asiática?

A resposta tradicional é a do espírito dos tempos, isto é, materialista e de carácter económico. Os tigres asiáticos (Hong Kong, Singapura, Taiwan, Coreia do Sul) há muito que deslumbram os economistas com os seus índices de crescimento económico explosivos e prosperidade inigualável. O Japão, apesar dos altos e baixos, continua a ser uma referência mundial e a China, com os problemas inerentes a um país com dimensões continentais, vai-se revelando uma potência económica muito distinta dos demais BRICS. Sem surpresa, inúmeros prognósticos económicos prevêem que a economia chinesa irá ultrapassar todas a outras no mundo dentro de algumas décadas.

Outra análise importante é aquela que vem do campo das ciências comportamentais. Há muito que os estudos cognitivos revelam consistentemente que as populações dos asiáticos de leste são as que apresentam o QI médio mais elevado no globo; apresentando em média mais 5 pontos de QI do que as populações nativas europeias e sendo ultrapassados apenas por esse grupo minoritário que são os judeus Ashkenazi (que são o grupo étnico com resultados mais elevados ao nível do QI).

Mesmo quem nunca perdeu tempo a analisar estes resultados no campo das ciências cognitivas já desconfiava que algo de semelhante se estivesse a passar; afinal de contas, basta passear pelos departamentos académicos das universidades de topo no mundo ocidental nos campos das ciências naturais, engenharias, etc… para perceber que os asiáticos de leste compõem uma percentagem desproporcionalmente grande dessas comunidades académicas. Isto é particularmente evidente nos EUA, Canadá, Austrália ou no Reino Unido. Eu próprio já tive a oportunidade de o confirmar pessoalmente em Cambridge, no Imperial College London e noutras universidades britânicas.

Assim, perante a evidência de que o QI está fortemente correlacionado com prosperidade económica (com a excepção de casos como a Coreia do Norte onde o regime político não permite a criação de riqueza), está montado o cenário para a aceitação do futuro domínio civilizacional da Ásia oriental.

Contudo, uma das críticas mais prementes a esta ideia de que a tocha da civilização irá passar do ocidente para a Ásia é a de que, apesar do seu índice médio de inteligência ser ligeiramente mais elevado do que nas populações ocidentais, os asiáticos parecem ser menos criativos e menos inovadores (condição relevante para a expansão civilizacional e material). Afinal de contas, nos últimos séculos, foi o ocidente que gerou praticamente todas as inovações relevantes e os asiáticos simplesmente foram eficientes da sua produção e reprodução. A explicação tradicional do porquê de tal fenómeno prende-se com a cultura de obediência asiática (e não de irreverência) e com os sistemas políticos com base na autoridade. Tal, é nos dito, impede que os asiáticos atinjam o seu potencial criativo. No entanto, esta resposta é apenas a explicação de parte do enigma. Os geneticistas Harpending e Cochran sugerem que a possível resposta para este fenómeno está no facto de um determinado gene associado à impulsividade estar praticamente ausente nas populações orientais. Isto, tal como nos é sugerido, é o resultado da selecção natural evolutiva num ambiente onde as normas sociais são implacáveis na punição de transgressores da autoridade. Um país enorme como a China não se sustentaria durante séculos sem o enorme grau de homogeneidade que possui e principalmente sem esta tendência natural para a aceitação de autoridade.

De qualquer forma, a ideia de que os orientais não são inovadores não é totalmente corroborada pela história. Não só inúmeras inovações vieram do oriente no passado, como o próprio Adam Smith escreveu que o mercado na China era na altura muito mais evoluído e eficiente do que na Europa.

Mas mais importante do que todas estas análises é o impacto cultural que um domínio oriental teria no mundo. Com base na cultura social e política oriental, é fácil de inferir que o seu modelo do futuro assenta em 3 bases: 1) Autoridade/tradição, 2) Economia de mercado 3) Etnocentrismo.

O filósofo marxista Slavoj Zizek já identificou o sucesso deste modelo de uma forma bem mais sagaz do que a generalidade dos analistas capitalistas ocidentais. Para ele, a actual crise económica que se vive no ocidente, que leva tantos a culparem o mercado pelo que se passa, não irá significar o fim do mercado. O mercado gera demasiada riqueza para ser abandonado. Irá significar sim o fim da democracia liberal e dos valores liberais de igualdade e liberdade individual que a sustentam.

Zizek não deixa de ter razão, na prática, a democracia liberal faz-se contra o mercado e não a favor deste. Por outras palavras, em vez de serem 2 faces da mesma moeda como muitos liberais julgaram (haaa Fukuyama!), são processos antitéticos que criam forças em sentidos contrários.  A democracia liberal, ao tentar satisfazer os valores centrais do liberalismo que domina o ocidente, acaba por afectar a exequibilidade do liberalismo clássico de moralidade proprietária; de igual forma, as pressões igualitárias das massas, juntamente com as pseudo-elites eleitas à sua semelhança, transforma o liberalismo clássico no liberalismo social Ralwsiano dominante. Este último é já uma forma autoritária e estatizante do liberalismo em agonia, ao ponto de, para manter a liberdade e igualdade do “Homem”, precisar de restringir a liberdade de expressão com “hate speech laws” ou redistribuir mais de 50% do PIB dos países.

Por outro lado, no Oriente, o liberalismo é rejeitado. Nem o maoísmo conseguiu quebrar a lógica do etnocentrismo, respeito pela tradição, identidade e autoridade. São estes os famosos “valores asiáticos” que representam cerca de 1/3 da população mundial e que no caso chinês representam uma união política e identitária sem paralelo.

Como escreveu Roger Scruton, é impossível pensar em “nós” sem nos separarmos do “eles”. Se se verificar  o domínio oriental no globo, isto significará a ascensão do poder desta moralidade tradicional no mundo e o fim do liberalismo como referência mundialista que hoje em dia é imposta pelos EUA. O fundador de Singapura e famoso líder Lee Kuan Yew foi muito claro sobre o futuro do oriente quando proferiu: “os asiáticos não têm dúvidas  de que uma sociedade comunitária onde os interesses da comunidade precedem o interesse do indivíduo serve-os melhor do que o individualismo da América”.

Concluindo, a economia de mercado não está em perigo, mas o mesmo não se pode dizer do liberalismo e dos seus valores. Estes irão ter uma forte competição de valores muito distintos vindos do oriente. Contudo, a curto prazo, o ocidente ficará preso nos conflitos que preparou para si mesmo e nas utopias que teima em não largar … isto, claro, até que o céu lhe caia em cima.

Visionamento recomendado: “Understanding the rise of China”

Localismo, Tradição e Democracia

Este é um texto que tinha prometido ao Ricardo (Arroja) e que visa analisar os efeitos do localismo por comparação ao conceito democrático. O Ricardo escreveu há pouco tempo um artigo onde analisa a história económica portuguesa recente e chegou à conclusão que existiram períodos onde Portugal conseguiu ter as contas em dia; desses períodos, destaca Salazar e Marquês de Pombal. Em comum, escreveu o Ricardo, está o facto de ambos terem centralizado a “vida financeira do Estado”.  O seu pai, o Pedro Arroja, complementou o texto do Ricardo escrevendo que é necessário ter em consideração as tradições dos povos para se perceber o que funciona ou não; e no caso português, o que funcionou foi a centralização.

Neste ponto da importância da tradição eu concordo com o Pedro Arroja, que aliás, considero um dos escritores mais interessantes da blogosfera (e que tal como eu foi dos primeiros a advogar a saída de Portugal do euro). De facto, sem se perceber as tradições das comunidades não é possível encontrar soluções eficientes para a organização política.

O Ricardo tem objectivamente razão nos dados que apresenta. Mas isto leva a questões mais profundas. Neste caso específico, foi a centralização financeira que deu resultado no passado ou foi a centralização financeira juntamente com a ausência de democracia? Será que ter centralização financeira juntamente com democracia gerará bons resultados? O Ricardo escreveu que perdeu a fé na democracia representativa. Sei igualmente que o Ricardo já apresentou várias vezes a democracia directa como uma hipotética forma de resolver vários dos problemas que a actual democracia liberal representativa portuguesa apresenta.

Perante este cenário o que seria lógico seria talvez advogar a centralização financeira do país ao mesmo tempo que se advogava mais democracia directa e alguma descentralização administrativa. Neste cenário entra a questão da tradição. Se, como foi alegado, Portugal não tem tradição de localismo (que implica descentralização fiscal) também é verdade que não tem tradição de democracia directa. Um crítico desta solução facilmente apontaria para a Califórnia falida onde há elementos de democracia directa num Estado unitário mas onde as pessoas votam “irracionalmente” a favor de um maior Estado providência e a favor de menos impostos. Decididamente, parece que a democracia directa não é um remédio para todos os males. Não é difícil de imaginar que algo semelhante fosse acontecer em Portugal.

Mas claro, há sempre o caso Suíço, onde a “democracia directa” parece funcionar, limitando o socialismo descontrolado e gerando prosperidade. Porém, a democracia directa gera os resultados conhecidos porque opera numa lógica de descentralização fiscal e governativa (localismo). Os cantões Suíços são largamente auto-financiados com a tributação a ser feita a 3 níveis: federal, cantonal e comunitário. O governo central (federal), por exemplo, só cobra cerca de 11.5% em impostos directos sobre o vencimento e boa parte dos impostos pertencem aos cantões e comunidades. A competição fiscal e governamental é real.

Assim, a explicação para este fenómeno parece evidente: quando as pessoas votam em comunidades pequenas elas estão em larga medida a votar sobre a sua propriedade e o seu estilo de vida, visto que o espaço para a redistribuição a larga escala fica severamente limitado. Quando se vota num grande bolo e em rendimentos de pessoas que nunca vimos, a tendência para aproveitar a situação de forma a obter dividendos via redistribuição aumenta consideravelmente. Havendo uma radical autonomia fiscal e administrativa, os suíços votam muitas vezes num sentido que mantém o país economicamente liberal.

Tal faz sentido de um ponto de vista dedutivo, mas mais uma vez a tradição tem um papel fundamental. Já desde os tempos em que a Suíça inspirava Rousseau que os suíços funcionavam numa base comunitária e com índices de cooperação elevados.

Porém, em relação ao caso nacional, há algo que me parece mais importante do que a tradição portuguesa de centralizar as finanças para obter bons resultados, que é o facto de Portugal ter a tradição quase karmica de terminar em entropia económica e política quando opta pela via democrática, como o exemplificam a primeira e a actual república. Seria a democracia directa uma solução?

O que me parece importante de salientar é que não há modelos universais que sirvam a todos os povos, o que provavelmente implica que a democracia (independentemente do tipo de democracia) não é um sistema viável para todas as populações do mundo. Cada povo tem o seu temperamento, capacidades e tendências médias que geram tradições e normas sociais que não podem ser ignoradas na altura de se escolher um sistema político. Perante esta desigualdade natural humana, na realidade, há tradições e normas sociais (de moralidade) que não são compatíveis com a democracia (e.g. autoridade natural colocada permanentemente num representante grupal/tribal).

Até a própria democracia representativa liberal, que eu considero um mau sistema de governação, revela resultados diferentes mediante os povos em causa. Apesar de revelar em média uma tendência para o socialismo de mercado, as democracias representativas liberais mostram-se financeiramente insustentáveis em países como os EUA ou Portugal, mas relativamente sustentáveis em países escandinavos. Os povos e a sua natureza fazem a diferença até quando lhes é aplicado um sistema político de baixa qualidade.

Portugal é um país de matriz europeia, como tal, não me parece absurdo alegar que transpor o sistema político suíço para Portugal teria efeitos positivos, principalmente em relação ao actual sistema. Contudo, se não existe esta tradição, pode ser uma tentativa infrutífera. Mas mais importante é perceber que democracia directa acoplada a uma centralização financeira não faria sentido nem do ponto de vista da tradição nacional (que não lidou com democracia directa) nem do ponto de vista da dedução (votar sobre a propriedade de outros a uma larga escala terminará possivelmente como a Califórnia).

Seguir a lógica da tradição identificada pelo Ricardo implicaria possivelmente centralizar as finanças e limitar a democracia. Implicaria optar por exemplo por uma democracia aristotélica onde o governo seria uma mistura de elitismo aristocrático com diálogo democrático com o resto do país através dos seus representantes.

Como é sabido, no actual espírito dos tempos isto é quase impensável de propor porque o significado de democracia foi alterado desde a Grécia antiga até hoje. A democracia deixou de ser um sistema de governo apenas para ser um sistema de valores do Liberalismo: igualdade individual (1 pessoa 1 voto/universalidade) e liberdade (de participação política independente da condição). A evidente existência de desigualdade de virtude é assim moralmente condenada.

Como tal, independentemente do sistema que instrumentalmente  se possa escolher, torna-se importante perceber com que tipo de valores queremos lidar e se os valores que se espalharam no pós revolução francesa são os melhores. Porque dentro destes valores, os sistemas políticos terão resultados semelhantes. Talvez, mas apenas talvez, Portugal nunca conseguiu adaptar as suas normas sociais aos valores do Liberalismo. Se assim for, é altura de iniciar um processo Nietzscheano de transmutação de valores que se adeqúem à tradição portuguesa…

Da dissidência…

À medida que a situação em Portugal se vai agravando, mais as emoções tomam controlo em detrimento da lógica. Quem segue as opiniões em blogues, facebook  e imprensa, já percebeu que há genericamente 2 facções:

1)   A facção anti-austeridade/anti-troika/pró-default que é normalmente tomada por pessoas com pendor ideológico de esquerda, geralmente desinformadas em relação à situação política e que se querem livrar da austeridade pela via milagreira.

2)   A facção pró-manifesto da troika, a favor do pagamento integral da dívida pública e a favor de um corte radical na despesa do Estado para que ganhemos a confiança dos investidores e possamos “regressar” aos mercados (de endividamento). Esta posição é vista como de direita.

Agora que os protestos e manifestações anti-troika estão a aumentar e irão continuar a aumentar, a tendência é para a facção pró-troika não só reforçar a sua defesa como também para aceitar acriticamente a sua própria posição apenas por oposição. Conhecendo a tendência humana tribal, isto não é surpreendente. O que me parece claro é que ambos os lados têm fragilidades argumentativas notórias.

A posição anti-troika é acusada de ser irresponsável e incoerente. Ou seja, querer que o Estado continue a gastar até ao infinito verbas que não tem e que já não consegue pedir emprestado é claramente surreal. Ademais, o facto de os mesmos que têm esta posição terem passado as últimas décadas a pedir mais despesa pública (e consequentemente mais endividamento) faz com que, agora que querem repudiar a dívida contraída, pareçam simples caloteiros irresponsáveis. Em suma, parece que ainda não saíram da infância cognitiva.

Porém, os que defendem a troika como forma de reduzir a despesa têm igualmente telhados de vidros. Alegam que a troika é necessária porque caso contrário o Estado entraria em bancarrota e deixaria de ter dinheiro para pagar os seus deveres. Isto, claro, não é verdade, ou pelo menos não é a verdade completa. O que aconteceria é que o Estado, não tendo já possibilidades de se endividar, repudiaria a dívida ou grande parte dela e para tal teria de sair do euro, desvalorizando a moeda como forma de pagar os seus encargos remanescentes.  Não me parece que quem quer reduzir a despesa deva estar preocupado com esta solução, principalmente quando boa parte da despesa do Estado se prende com pagamentos de juros da dívida pública e a sua amortização.

Parece-me assim que a preocupação prende-se com a desvalorização da moeda. Contudo, pelo menos de um ponto de vista ético, não há uma grande diferença entre a desvalorização do escudo ou a actual desvalorização do euro pelo Banco Central Europeu. Sendo a principal diferença que quando o euro desvaloriza o custo recai sobre todos os países da zona euro (principalmente sobre os países responsáveis que não precisam de inflação) e no caso do escudo os custos seriam internalizados pela nação portuguesa. Por outras palavras, quem prefere a inevitável desvalorização do euro à do escudo o que está a defender é que os outros devem pagar as nossas contas ad aeternum. Esta realidade deveria afastar todos os que prezam valores como a responsabilidade, independência e autonomia.

Os que defendem a troika embarcaram nesta ilusão colectiva que perde o seu tempo a discutir se vamos ter um défice anual de 5.5% ou de 6.5%. Isto claro, ignora que mesmo que fossem aprovados limites ao défice, dificilmente iríamos ter superavits. Nunca tivemos um único superavit desde o 25 de Abril; como tal, o que é que faz os defensores da troika pensar que se no melhor dos cenários voltarmos aos mercados de endividamento (apenas porque o BCE compra a nossa dívida com dinheiro europeu), começamos a ter superavits para reduzir uma dívida pública que já ronda os 110% do PIB? Isto é tão provável como amanhã eu ganhar a lotaria; principalmente depois da década perdida do euro, onde Portugal apenas conseguiu um crescimento económico anémico e onde a generalidade da riqueza que atingiu deveu-se ao endividamento. Mesmo este governo que é obrigado a cortar na despesa, não sabe como nem onde cortar, preferindo a asfixia fiscal; e enquanto houver dinheiro da troika, continuará a não saber.

Outra dissonância argumentativa que se encontra nos defensores da troika e do pagamento integral da dívida é que muitos deles dizem-se eurocépticos ou contra a centralização europeia. Porém, ao defenderem a permanência no euro (que é um instrumento de centralização política), ao defenderem a entrega dos comandos do país ao supranacionalismo por um período que pode, em teoria, demorar décadas infindáveis, estão a aprovar de forma latente essa mesma centralização e formação do super Estado europeu. Assim, consciente ou não, a defesa do euro e da troika é uma forma encapotada de apoio à centralização de Bruxelas. Ao menos os euro-entusiastas assumidos como Paulo Rangel são coerentes quando defendem a troika.

Ademais, apesar dos comprovados maus resultados, alegar que podemos continuar no euro e que basta sacudirmos o socialismo do país para sermos tão produtivos como outros países europeus é um perfeito desconhecimento do impacto das culturas nacionais na economia. Quem tem experiência de morar na Alemanha ou Inglaterra sabe que Portugal não é mais socialista que o país médio europeu (cujos Estados gastam todos certa de 50% do PIB). Alguém acredita que se Portugal tivesse um governo composto por alemães tornar-se-ia tão produtivo como a Alemanha? Claro que não; mas isso não é necessariamente mau, porque as culturas, identidades e nações não se medem pelo número do PIB anual. O valor de algo não começa nem acaba no materialismo; e o bem estar que sentimos numa cultura e num determinado estilo de vida colectivo não se mede simplesmente em números.

Qual é o valor da autonomia de uma nação? Por quanto é que se vende a entidades externas? “O valor está na cabeça dos indivíduos” dizem os economistas da escola austríaca; e é por isso que os argumentos que lemos regularmente contra o reaver da autonomia portuguesa (e.g. se sairmos do euro o PIB decresce por “insira o número do modelo XPTO” e desvalorizaria por “insira o número do modelo XPTO2”) não respondem nunca à questão: por quanto se vende a autonomia nacional?

Tal como inúmeros economistas internacionais e nacionais revelam, a saída do euro e consequente desvalorização dependerá do grau de repudiação de dívida e dos acordos conseguidos. Apesar de existirem sempre riscos políticos , não tem de ser qualquer catástrofe e é certamente melhor do que escravizar a população durante os próximos 20 anos para pagar uma dívida impagável ou esperar que os alemães e demais europeus paguem essa dívida em troca de nos tornarmos uma colónia desprovida de valor identitário intrínseco. Tal como defendi há algum tempo no meu texto“A Ética do Default”, não considero que exista qualquer ética nesta austeridade forçada da população perante a actual dívida pública.

Desta forma, a minha posição é de dissidência perante estas duas posições dominantes no debate político actual. Esta posição poderá ser definida tal como Daniel Hannan a definiu: “Default, decouple and devalue (renegociação de dívida, saída do euro e inevitável desvalorização).

Como a possibilidade do regresso ao padrão ouro é para já uma utopia política, Portugal precisa de uma moeda própria no mercado de câmbio capaz de representar a sua produção. Só assim, e não no euro desajustado, a nação poderá ultrapassar os actuais problemas respeitando a sua autonomia e cultura.

A saída da actual situação problemática envolve assim soluções que são defendidas à direita (redução da despesa) mas também algumas que são defendidas à esquerda (“default”). Ademais, o argumento de que basta desvalorizar o escudo para não fazer reformas não está correcto, pois havendo competição de câmbio monetário ninguém o pode fazer unilateralmente e sem quaisquer reformas sem destruir a sua economia. A diferença é que as reformas podem-se fazer sem choques sociais tremendos e acima de tudo podem-se fazer com crescimento económico (coisa que não existe na actual situação).

Não espero que amanhã aqueles que andam a defender a troika e o governo passem a defender a minha posição de dissidência, mas considero que a prazo esta posição se tornará inevitável e terá cada vez mais apoiantes. Até lá, pregarei com pouca, mas em boa companhia…

O Adeus a Elinor Ostrom e Algumas Reflexões Sobre o seu Legado

Morreu Elinor Ostrom. Ainda há umas semanas atrás tive a oportunidade de a ver ao vivo em Londres numa conferência do Institute of Economic Affairs e ela já me parecia algo debilitada, apesar de manter uma vitalidade intelectual notável até ao fim. O André Azevedo Alves escreveu um texto (aqui) que é  um excelente resumo da importância de Elinor para o pensamento político e que merece ser lido para se perceber o trabalho dela. Gostava no entanto de fazer algumas observações em relação ao legado da vencedora do prémio Nóbel da economia.

Elinor revelou-nos que a melhor forma de lidar com problemas de uso de recursos comuns é deixar as comunidades, os grupos humanos, encontrarem a melhor forma de resolução dos problemas de externalidades e da tragédia dos comuns através das normas sociais específicas de cada contexto. Isto é, ela demonstrou que não existem soluções normativas universais que se apliquem a todos os contextos. Cada grupo humano tem as suas especificidades comportamentais e interage num espaço geográfico distinto, o que leva a diferentes soluções para cada caso. Isto leva naturalmente a que ela tenha advogado uma descentralização policêntrica onde cada grupo humano tem a capacidade de criar naturalmente as suas normas, tal como David Hume propôs no seu “Tratado da Natureza Humana”.

Contudo, o que me parece realmente importante no trabalho de Ostrom é que ela obrigou muitos liberais a repensarem o significado das suas reivindicações. Ao revelar que a liberdade está na autonomia dos grupos para criarem as próprias regras, mesmo que estas não passem pela propriedade privada ou pelo mercado, ela deu a entender que os grupos geograficamente localizados actuam como unidades orgânicas com regras comunitárias que impedem o egoísmo de se alastrar de forma prejudicial ao grupo (resolvendo assim a tragédia dos comuns). Tal como notou o biólogo evolutivo David Sloan Wilson, famoso pela sua concepção de selecção multi-nível que inclui a selecção de grupo,  esta foi a forma “natural” com que os humanos evoluíram em tribos, e por isso não é surpreendente que esta forma de organização grupal seja a que está mais de acordo com as pré-disposições humanas.

Assim, Ostrom mostrou que o mercado é apenas parte das escolhas que os indivíduos fazem para se auto-organizarem; tal como Hayek revelou, são as normas sociais criadas por determinados grupos que impelem os indivíduos dentro deles a agirem de determinada forma, mas mais por imitação do que por decisões racionais e autónomas.

Em termos metafísicos, o que se pode retirar do trabalho de Elinor Ostrom é que uma possível liberdade passa essencialmente pela descentralização e autonomia grupal, mas dentro desse grupo, as normas poderão variar tanto como indo de um sistema puramente de mercado e propriedade privada como para um sistema mais igualitário/redistributivo ou para um sistema hierárquico. Desta forma, por tentativa e erro, cada grupo define as suas normas e a competição inter-grupal e intra-grupal define a evolução humana.

Elinor Ostrom estará certamente entre os melhores economistas e cientistas políticos contemporâneos. Como tal, o seu trabalho será sempre lembrado.

Leitura complementar: Selecção Individual, Selecção de Grupo e Liberalismo Clássico

Democracia, “Common Law” e a “Broken Britain”

O meu caro amigo e colega Samuel escreveu um texto onde procurou clarificar que não há apenas um liberalismo monolítico mas sim vários, e fê-lo com a sua eleição pessoal e apologia do modelo liberal clássico de F.A. Hayek.

Apesar de considerar Hayek um autor extremamente interessante e multifacetado (que tal como eu se dedicou ao estudo da evolução, psicologia e economia), nunca me poderia considerar Hayekiano como o Samuel o fez. Havendo muitas razões para tal, irei agora apenas debruçar-me sobre um ponto que considero importante no seu pensamento: o governo limitado democraticamente e a “Common Law”.

O Samuel descreveu a posição Hayekiana neste campo da seguinte forma:

“Hayek insere-se numa linha de pensamento que perspectiva a democracia como um método que se preocupa essencialmente em limitar o poder de quem governa, o que é uma concepção característica da teoria e prática da democracia de origem anglo-saxónica, por oposição à concepção de origem francesa e continental que vê a democracia assente em princípios como o bem comum e a vontade geral. (…) As leis, se partirmos do jusnaturalismo, não emanam no Estado, e no sistema de direito anglo-saxónico são descobertas através de um processo análogo ao do mercado, por tentativa e erro.”

De facto, Hayek considerava a democracia ilimitada como uma das piores formas de governo (a tirania da maioria); porém, a forma como defende a democracia como meio de limitar o governo e como aliado do liberalismo é igualmente questionável, principalmente na sua consistência epistemológica. Todas as democracias (liberais) representativas ocidentais são constitucionalmente limitadas e, no entanto,  poucas ou nenhumas conseguem limitar o governo de forma substancial. A questão torna-se mais grave quando observamos a “teoria e prática” do mundo anglo saxónico. Para onde nos levou a tal “common law” britânica baseada na tradição em que Hayek se baseia para suportar a sua ideia? Levou-nos para um país (Reino Unido) que em muitos sentidos está infinitamente pior que Portugal. Economicamente, tal como escreveu Niall Ferguson, o RU está numa situação tão má ou pior que os PIIGS (“outpigging the piigs”), revelando que o BIS projecta uma dívida pública para 2040 de valores entre os 300 e os 500% do PIB. (dívida necessária para suportar o indomável Estado Social). Isto é tudo menos uma governação limitada pela democracia e apoiada pela tradição. A vitalidade financeira da City e o facto de estarem fora do euro compram algum tempo, mas a médio/longo prazo este é um caminho insustentável.

Em termos culturais a questão é muito pior, os últimos 60 anos foram um ataque à tradição cultural britânica, e esta está em muitos sentidos praticamente morta. A imigração em massa promovida pelos partidos políticos desde 1945 alterou a cultura britânica de forma irreparável. Em Londres, já só se encontram (segundo dados oficiais) cerca de 50% de nativos britânicos (“white british”) e, pelo resto do país, em muitas outras cidades britânicas como Birmingham ou Leicester estes passarão igualmente a ser minorias nas suas localidades. Com a natalidade e imigração do seu lado, os imigrantes de matrizes essencialmente não-europeias que os vão substituir terminarão com o que resta da cultura britânica dentro de vários anos. Por outras palavras, a ilha será apenas geograficamente europeia com um extenso povo não-europeu e balcanizado. Os próprios britânicos começam a fugir das cidades para viverem no campo ou a saírem do país de todo por já não sentirem que as cidades têm uma cultura que lhes é familiar, tal como o Morrissey (vocalista dos The Smiths) ou John Cleese (Monty Phyton) disseram e fizeram. Ademais, a tradição da liberdade de expressão começa a diminuir progressivamente, com as multas, penas de prisão e penas diversas para todos os que se queixam do processo de integração multicultural forçada. Por conseguinte, a curto prazo, a forma de manter de pé uma sociedade culturalmente partida (a célebre “Broken Britain”) é através da crescente subsidiação dos inadaptados e através do autoritarismo; que hoje em dia se manifesta na imposição de leis anti-racistas/anti-xenófobas que afectam todo o discurso humano e dão enorme poder a burocratas que fiscalizam desde crianças a pais, até jogadores de futebol. Ademais, o governo tenta actualmente proibir o uso de símbolos cristãos no emprego (como a cruz ao pescoço) para remover os restos identitários da nação. Conhecendo bem a realidade de ambos os países, neste momento arrisco dizer que Portugal usufrui de uma maior liberdade de expressão.

Sem surpresas, a independência escocesa em curso vem no seguimento deste processo de perda identitária.

Para quem (como eu) estudou ciência política/direito e teve de recitar (como gospel) a diferença entre a tradição legal britânica de “common law” (feita de baixo para cima) e a continental francesa (de cima para baixo), vale a pena constatar que na prática a diferença sob processo democrático representativo é quase nula. Ou seja, vale a pena tirar a cabeça de alguns livros de teoria política clássicos e olhar para a realidade actual, pensando o fenómeno político através de outras lentes metodológicas.

Desta forma, o que pretendo mostrar é que não é a democracia ou a “common law” de origem britânica que limitam o governo tal como Hayek postula, mas sim as pessoas que limitam os efeitos negativos da democracia e do governo através da sua proximidade ao governo, seja qual for a forma deste governo.  O pequeno e descentralizado Liechtenstein é dos poucos países europeus onde o governo está limitado (apesar de ser uma monarquia quase absoluta) e na Suíça a democracia directa nunca limitaria o governo como o faz se não fosse o elevado grau de descentralização cantonal. Claramente, é sim a variável da descentralização e governo local que é relevante nesta questão e não a democracia. A democracia (liberal) de larga de escala nunca limitará absolutamente nada; tal como postula a teoria da escolha pública, ela será invariavelmente capturada pelos grupos de interesse que concentrarão os benefícios em si mesmos e dispersarão os custos sobre a extensiva população desorganizada e racionalmente ignorante sobre política.

O Reino Unido que o diga…