James M. Buchanan e a Quimera da Legitimidade Referendária

Em 18/09/2014, os residentes da Escócia votaram num referendo que visava decidir se a nação devia ser independente do Reino Unido. 55% votou “Não” contra 45% que votou “Sim”. Logo se concluiu que ficava assim reforçada a ligação da Escócia ao Reino Unido. Afinal de contas, dizem-nos, os escoceses disseram que “Não” à independência num referendo legítimo que cumpre os preceitos da democracia. Esta conclusão foi tirada pela generalidade dos “opinion makers” liberais democratas. Mais especificamente, logo se ouviu a clássica apologia do “voluntarismo” como bem último, isto é, que todos aqueles que desejarem independência devem ter a oportunidade de o fazer em referendos livres, porque uma nação ou colectivo territorial deve ser uma união voluntária. Importa assim perguntar até que ponto é que a democracia, entendida como a regra da maioria, permite que se retire a conclusão de que a Escócia, ou qualquer outra nação nesta situação “decidiu” democraticamente ser ou não independente.

Como estas leituras são feitas por liberais democratas, torna-se interessante procurar a resposta na filosofia liberal de um dos melhores pensadores deste campo filosófico-político: James M. Buchanan, proeminente figura da Teoria da Escolha Pública (Public Choice Theory). Para este académico americano, a regra da maioria está longe de poder ser considerada democrática; ou seja, quando 51% dos votantes impõem as suas leis aos restantes 49% estamos longe de poder dizer que os indivíduos desta comunidade política querem viver sobre aquelas regras. Buchanan considera que, se democracia significa que os indivíduos devem escolher as regras da sua sociedade (i.e. “self-rule”), não faz sentido aceitar que quase metade de uma população viva sob regras que não escolheu. Consequentemente, a regra da maioria não pode ser considerada democrática.

Esta ideia não é nova; está, aliás, nos cânones da filosofia liberal; mas é bastante mais antiga, desde sempre conhecida como “a tirania da maioria”. Torna-se paradoxal ver liberais defenderem secessões com base em referendos deste tipo quando uma das características centrais do liberalismo é a defesa da soberania do indivíduo; na prática “democrática”, tal representa a protecção (por norma constitucional) dos grupos/indivíduos minoritários da vontade (ou tirania) da maioria. A filosofia liberal está na vanguarda no que diz respeito à rejeição da democracia maioritária. Se a maioria votar para “expropriar” os ricos, os liberais (principalmente os clássicos) opõem-se; se a maioria votar para retirar os “direitos humanos” a determinados grupos ou indivíduos desviantes, os liberais opõem-se. Não se opõem apenas como mais uma voz no pluralismo moderno, impõem a sua visão institucionalmente através do constitucionalismo ou de outros meios.

Se existe esta oposição à democracia maioritária, a defesa da auto-determinação ou secessão através do referendo torna-se insustentável. Se o indivíduo deve ser soberano e se há uma crónica rejeição da imposição da maioria sobre a minoria, como é possível dizer que um certo povo “escolheu” ou deixou de escolher ser independente? A resposta é clara: não é possível, a não ser que se aceite a democracia como a absoluta vontade da maioria. Algo que muito poucos aceitariam na modernidade liberal democrata e que mesmo na história do pensamento político é extremamente raro.

A tensão entre liberalismo e democracia é evidente. Contudo, James Buchanan clarifica o que democracia deve significar para a filosofia liberal: seguindo a ficção moral do contrato social (na tradição de Locke, Rousseau, Rawls, etc…), a verdadeira democracia precisa de ter na sua base um contracto social onde os indivíduos concordam unanimemente com as regras e leis que os vão reger. Só a unanimidade é democrática e como tal, reconhecendo a dificuldade de gerar unanimidades diárias, esta fica reservada para o momento do putativo contrato.

As consequências desta mundivisão liberal são evidentes: como a unanimidade do contrato social é genericamente vista como uma ficção impraticável, torna-se extremamente complicado para o paradigma liberal fazer sentido quer da democracia maioritária quer da legitimidade que daí advém.

Não podendo fazer sentido de nações que se auto-determinam por referendo (pois a unanimidade em referendo é praticamente impossível), o liberalismo termina naturalmente a apoiar-se na abstracção da “humanidade” e tende para o governo mundial ou para a anarquia mundial (algo que faz mais sentido teórico), pois só assim o indivíduo autónomo e soberano poderá hipoteticamente cristalizar-se.

Lembrando James Buchanan, a própria democracia fica sem bases sólidas para justificar seja o que for quando está aquém da unanimidade; ele, que se diz liberal e democrata de coração, ao purificar o conceito da mesma levando-a racionalmente às suas consequências lógicas, acaba por a desarmar como prática. Se não é possível praticar a “verdadeira” democracia liberal, resta a imposição da vontade de uns sobre outros por via de referendos, de eleições ou de filósofos reis platónicos.

É possível assim concluir que quando os mesmos indivíduos no paradigma liberal são a favor ou contra a legitimidade dos resultados de eleições de regra maioritária, tal diz muito mais dos seus interesses (ou de uma profunda confusão conceptual) do que de uma coerente filosofia política.

Em última instância, existe igualmente algo que considero ser uma tremenda falha na mundivisão liberal, que é a concepção de nações como associações voluntárias. Existe sem dúvida um elemento de voluntarismo no sentimento de pertença e de identidade, porém, uma nação é o resultado de uma acção colectiva de sucesso perante grandes números, o que implica coordenação de forma a punir “free riders” (i.e. elementos internos que se aproveitam do grupo para proveito pessoal); e é também o resultado da acção de elites enraizadas que organizam o grupo nesse sentido (moldando e definindo as normas e objectivos comuns de forma a evitar o desmembramento).

Historicamente as nações nasceram de conquistas, do colapso de entidades políticas maiores, de coligações de principados, etc… Na sua génese existem igualmente elementos de base (bio-culturais) e elitistas (de direcção platónica); já de nações formadas por referendos não há tradição na nossa civilização. Analisando a questão ao pormenor, é possível perceber porquê….

Os Usos e Abusos da Falácia Naturalista

Quantas vezes não vemos as pessoas rejeitarem à priori estudos, descobertas bio-sociais ou relatos históricos incómodos sobre a natureza humana simplesmente alegando que : “lá porque é assim não significa que tem de ser, podemos mudar se quisermos” ou “estudos há muitos, por isso não vou perder o meu tempo a olhar para esse em particular”.

Para um naturalista como eu que tende a estudar a natureza humana recorrendo à observação das capacidades, tendências e limites do ser humano como parte de um ecossistema em evolução, presenciar este tipo de reacções tornou-se já num lugar comum do meu quotidiano.

Os discordantes que estão academicamente mais informados sabem sempre o que dizer cada vez que um naturalista (sociobiólogo, psicólogo evolutivo, antropólogo, etc…) apresenta evidências desagradáveis sobre a natureza humana: “não podemos cair na falácia naturalista”, ou seja, dizem que não podemos cair na ideia de que lá porque algo é naturalmente assim, tal significa que tenha de ser aceite como regra. Os que não conhecem o conceito dizem exactamente o mesmo, apenas não reconhecem que estão a usar o argumento da falácia naturalista.

Isto, claro, é uma forma de negação dos factos para dar lugar ao sonho, à utopia confortante e, em última instância, à engenharia social.

A falácia naturalista advém do problema “ser-dever ser” (is-ought) que David Hume levantou, e concluiu que mesmo que algo seja factualmente natural não significa que daí se retire qualquer noção moral de bom ou mau. A partir daí, o filósofo George Edward Moore desenvolveu o conceito de falácia naturalista, que postula que o valor moral de algo não é definido pelo que é natural. O exemplo mais marcante usado por ele será porventura a alegação de que a direcção da evolução biológica não é moralmente boa apenas porque é a naturalidade da nossa existência.

A falácia naturalista tem alguma razão, mas em última instância é um argumento estéril. Importa assim perceber esta falácia em termos de organização política e de políticas públicas.

Quem está familiarizado com a sociobiologia e estudos no campo da biologia/genética/psicologia evolutiva, conhece já muitos dos resultados sólidos e consistentes que se acumularam ao longo dos anos: entre eles, que os seres humanos, individualmente e em grupo, variam consideravelmente ao nível do quociente de inteligência (QI), que o QI é, como os temperamentos e traços físicos, essencialmente  hereditário, que o QI é dos mais fortes, senão o mais forte determinante do sucesso económico-social, que os seres humanos, tal como outros animais, são tribais, etnocêntricos, discriminatórios e nepotistas, que este etnocentrismo/nepotismo tem sido confirmado empiricamente sem grandes excepções e explicado em termos evolutivos como a defesa daqueles que partilham mais genes connosco de forma a propagá-los (Inclusive fitness), entre muitos outros resultados incómodos que poderiam ser referidos.

Em termos políticos, ninguém quer abraçar estas evidências e por isso o recorrer à falácia naturalista torna-se num refúgio lógico.  À esquerda, usa-se a falácia naturalista como uma forma de reforço da tábua rasa, isto é, diz-se que estas evidências estão todas erradas ou que são insuficientes, que os seres humanos são todos basicamente iguais e formados pela educação e que “não há nada para ver aqui” e que no caso de serem verdade, a moralidade igualitária deve prevalecer sobre as evidências. Já no campo liberal optimista, a negação (quando não se baseia totalmente na tábua rasa Lockeana) passa por acreditar no poder da “cultura” e do slogan “não há tribos, nem colectivos,  nem forças étnicas, só há o José, a Maria e o Manuel” e se ensinarmos isto às pessoas, se mudarmos a cultura, o mercado resolve os problemas. Neste caso, só os elementos mais cépticos, conservadores e tradicionalistas aceitam que qualquer sistema ou organização política tem de contar com estas tendências humanas naturais, independentemente dos sonhos dos que preferem jogar a carta da falácia naturalista. Políticas públicas que visam coordenar humanos que não existem na prática estão condenadas a falhar.

O erro cometido pelos que depositam uma fé infindável na cultura é considerarem que a cultura não é já de si bio-cultural. Quando dizem “sim, os humanos podem ser assim mas é possível civilizá-los” (i.e. apagar ou esconder essas tendências), estão a apelar para um desligar entre o biológico e o cultural, ou seja, para a divisão Cartesiana do corpo e mente, esquecendo-se que a razão é também um produto biológico, (e.g. se o cérebro se danificar fisicamente o mesmo acontece com a “razão”) tal como António Damásio apontou no livro “O Erro de Descartes”.

Na realidade, se não quisermos viver totalmente isolados, o nosso ambiente é essencialmente formado pelos genes e tendências comportamentais dos outros que nos rodeiam.  É precisamente por isso que se diz que quando queremos comprar casa os 3 critérios devem ser “localização, localização, localização”. Desta forma, a questão “podemos ser quem já não somos de base?” torna-se pertinente quando se trata de avaliar a fé na cultura redentora.

Uma cultura só pode conter elementos que a biologia permita. Por exemplo, nenhuma norma social que implique dar 50 piruetas no ar em vez de dar um aperto de mão irá surgir numa cultura, simplesmente porque os humanos não estão preparados biologicamente para tal. Este é um exemplo hiperbólico, mas o mesmo é válido para os que depositam a fé na educação e consequente desaparecimento dessas tendências naturais observadas através do uso da razão e de uma moralidade racionalmente desenhada.

Dito isto, dentro das possibilidades bio-culturais, a cultura e as normas sociais produzidas na mesma podem ter efeitos que em termos funcionalistas podem ajudar ou prejudicar uma sociedade, e até uma civilização. Por outras palavras, um determinado grupo civilizacional pode extinguir-se devido a práticas culturais mal-adaptativas (alguém lembre o ocidente desta verdade).

Assim, o argumento da falácia naturalista tornou-se no melhor amigo do zeitgeist das massas, igualitário e politicamente correcto em que vivemos. Um contexto onde a ideologia da igualdade se sobrepõe  à realidade, à ciência, ao conhecimento e inclusivamente ao senso comum.

A falácia naturalista tornou-se sinónimo de “eu irei ignorar qualquer evidência que me revelem para que a realidade não se entreponha entre mim e a minha moralidade igualitária pré-estabelecida”. Parafraseando Friedrich Nietzsche:

“A doutrina da igualdade! Não há nada mais venenoso pois parece que é pregado pela justiça ela mesma, quando na realidade representa o fim da justiça. “Igual ao igual, desigual ao desigual” este é um verdadeiro princípio de justiça, e o seu corolário é: “Nunca se tente transformar em igual o que é desigual”.  –  Nietzsche (em O Crepúsculo dos Ídolos)

Biografia – CV

Bem vindo ao meu site pessoal. A existência deste site tem como objectivo reunir boa parte da minha actividade académica, intelectual e artística num sítio apenas. Ou seja, irá funcionar como um arquivo de textos e demais actividades dispersas pela internet. Desta forma, poderão encontrar textos e artigos escritos em blogs onde escrevo ou escrevi, tal como ensaios académicos, publicações, livros, eventos e demais informações que surjam.

Como académico, considero que a interdisciplinariedade é fundamental para analisar o mundo social e é através das lentes da filosofia, da ciência política, da economia, da psicologia e da biologia evolutiva que desenho o meu trabalho. As minhas áreas de interesse e especialização são vastas, entre outras, interesso-me pela Teoria da Escolha Pública, Filosofia Política (com especial ênfase para o tradicionalismo, conservadorismo, naturalismo e liberalismo clássico), Biologia e Psicologia Evolutiva, Psicologia moral, Supranacionalismo …

CV

Professor Assistente e doutorando no King’s College London (Reino Unido)

Doutoramento em Teoria Política – King’s College London (Reino Unido)

Mestrado em Filosofia, Política e Economia da Escolha Pública – Universidade de East Anglia (Reino Unido)

Licenciatura em Ciência Política e Relações Internacionais – Universidade Nova de Lisboa (Portugal)

Bem Vindo

Bem vindo ao meu site pessoal. A existência deste site tem como objectivo reunir boa parte da minha actividade académica, intelectual e artística num sítio apenas. Ou seja, irá funcionar como um arquivo de textos e demais actividades dispersas pela internet. Desta forma, poderão encontrar textos e artigos escritos em blogs onde escrevo ou escrevi, tal como ensaios académicos, publicações, livros, eventos e demais informações que surjam. Os meus temas de interesse, tal como a minha formação académica, prendem-se com a filosofia, política e economia, assim como com o estudo do naturalismo evolutivo.