A Ideia da “União” Europeia: Kant vs Nietzsche

Por norma, os intelectuais contemporâneos do ocidente gostam da União Europeia e há razões fortes para isso. Com o insucesso do marxismo económico (que foi substituído pelo sucesso do freudo-marxismo) e com o antagonismo compulsivo ao nacionalismo que decorreu da infelicidade das 2 guerras mundiais, o liberalismo foi a ideologia vencedora e hegemónica do pós guerra. Este liberalismo, claro, coloca a tónica no valor da igualdade como valor essencial para suportar a liberdade individual, daí ser apelidado de liberalismo social ou igualitário, sendo o liberalismo clássico/libertário apenas uma voz minoritária e crítica do que devia ser o liberalismo (questão que não vou agora discutir). Assim, quem conhece os meandros universitários e intelectuais sabe que a maioria se revê no paradigma liberal (normalmente de carácter igualitário) e mesmo os simpatizantes do marxismo já se sentem confortáveis no liberalismo igualitário, visto que este absorve muitas das ideias radicais de Marx.

I. Kant

A União Europeia é um projecto feito neste espírito liberal individualista, onde os colectivos identitários que denominamos de nações devem ser diluídos em troca de uma “pacífica” colecção de indivíduos sob o mesmo Estado federal. Esta é uma visão influenciada pela moralidade universal Kantiana, ou seja, pelo imperativo categórico de que devemos tratar igualmente todos os indivíduos (independentemente da origem) como se quiséssemos que tal tratamento se tornasse uma norma universal. A paz eterna de Kant baseia-se nesta moralidade, que é a base filosófica do pacifismo da União Europeia. Por outras palavras, só acabando com o particularismo filosófico (i.e. o “nós” vs “eles” identitário) será possível atingir o almejado modelo Eurocrata. Ao optar pelo universalismo, a União Europeia almeja ser, como diria Hans-Hermann Hoppe, apenas um passo para um futuro governo mundial. Assim, esta União Europeia não é “de facto” Europeia porque não tenciona representar Europeus; tenciona sim representar os valores da universalidade Kantiana, a humanidade, o liberalismo e os direitos do Homem promovidos pela revolução francesa.

Dado o hegemónico clima intelectual igualitário, individualista e universalista da actualidade ocidental, não é difícil de perceber o porquê de existir tanta simpatia pela União Europeia entre intelectuais; ao ponto de alguns chegarem a trocar o antigo “socialismo ou morte” pelo novo “federalismo europeu ou morte”.

F. Nietzsche

Porém, se este modelo de União Europeia tem por base a moralidade Kantiana,  há entre os colossos da filosofia ocidental outras ideias de “União” Europeia que seriam anátema para os actuais euro-federalistas. Estou a referir-me ao Pan-europeísmo de Nietzsche.

Apesar de o seu nome ter sido usado com esse fim, Nietzsche era contra o nacionalismo de pequena escala e escreveu ostensivamente contra o nacionalismo alemão. Ele considerava que os nacionalismos intra-europeus destruíam a vitalidade europeia e como tal defendia o pan-europeísmo. Era assim um europeísta convicto, um patriota europeu, um “civilizacionista” ocidental que defendeu intransigentemente o conceito de “bom europeu”.

No entanto, o que separa a UE de Nietzsche da actual UE Kantiana é a moralidade subjacente. Toda a filosofia Nietzscheana está baseada na desigualdade natural entre os homens; e “afirmar a vida” significa abraçar essa desigualdade através uma moralidade positiva e aceitar o desafio da superação humana.  Isto, claro, implica a rejeição absoluta de valores igualitários como os “direitos do Homem”, a democracia liberal, tal como as quotas niveladoras ou a redistribuição compulsiva, entre outros conceitos centrais para a actual UE. Para ele, todas estas expressões são apenas variações da mesma moralidade de escravo; onde os homens fisiologicamente e culturalmente com mais valor são puxados para a mediocridade pelas massas, provocando o declínio progressivo da civilização ocidental.

Segundo este pensador alemão, qualquer grande civilização ou império só se sustenta se o governo for de carácter aristocrático e resistir a tentações igualitárias como o liberalismo, socialismo ou a democracia; isto implica uma vontade de poder e autoridade por parte dos homens de valor (“aristos”), assim como o respeito pela tradição hierárquica geracional.

O próprio objectivo desta União Europeia teria de representar a “vontade de poder” do “Homem Europeu”, presente na apreciação que Nietzsche tinha de Napoleão quando escreveu que o líder francês era uma força de génio com capacidade de levar a Europa a uma união política e económica que poderia “dominar o mundo”.

Poucas dúvidas restam que entre estas 2 visões de União Europeia foi a Kantiana que venceu. Porém, ao abraçar o universalismo como credo político, o actual projecto federalista desafiou a identidade europeia e o seu particularismo; por outras palavras, desafiou a ideia tradicionalista de sangue e civilização. Com isto, conseguiu diminuir a força e o potencial de acção colectiva interno das nações europeias. Contudo, se o filósofo Roger Scruton estiver correcto (como eu penso que está) quando escreve que todas as sociedades políticas dependem do sentimento de pertença, a actual UE de carácter universalista e individualista é um projecto falhado à partida.

No século XIX, Nietzsche previu que antes de a Europa estar verdadeiramente unida, iríamos passar por uma fase intensa de guerras, democratização, igualitarismo e crise moral, o que de facto se passou e se está a passar. Ironicamente, com ou sem intenção, esta União Europeia Kantiana arrisca-se a unir os europeus, que nunca estariam tão próximos como começam a estar perante este “ataque” às suas tradições e identidades; em última instância, poderão inclusive chegar ao ponto (impensável em condições normais) de se identificarem como Europeus contra este inimigo comum. Se tal acontecer, o actual universalismo Kantiano será provavelmente substituído por um europeísmo mais Nietzscheano e veremos uma “vontade de poder” assumida.

Nessa altura, as ideias hegemónicas serão outras… e os intelectuais médios também.

Sobre as Contas Politicamente Incorrectas de Ricardo Arroja

Quando, em plena capital londrina, o Ricardo me falou das ideias que ele tinha veiculado no seu novo livro “As Contas Politicamente Incorrectas da Economia Portuguesa”, percebi que a sua abordagem económica era distinta. Agora que o li, não tenho dúvidas: este é um livro muito recomendável, mesmo aos que acham que já conhecem bem a situação económica portuguesa.

Claro que um céptico dirá que eu teria necessariamente de dizer bem deste livro, visto ser amigo do autor. Por certo, uma acusação justa. Porém, neste caso, a minha impressão não seria diferente se não o conhecesse. Deixem-me apresentar as razões.

Há pelo menos 2 fortes razões veiculadas neste livro que justificam o seu título e a sua relevância, pois estas chocam frontalmente contra o que os donos da 3ª República veiculam há quase 40 anos em defesa do seu regime. A primeira razão apresentada é que a economia portuguesa do período do Estado novo era comparativamente superior à do actual período democrático. A segunda razão é que a União Europeia e o mercado único foram, nas palavras do Ricardo “uma prenda envenenada” para Portugal. Ambas estas ideias são anátemas para o actual regime. Durante décadas, os portugueses foram “educados” na ideia de que tudo é melhor em democracia e de que a União Europeia é o presente e o futuro que nos levará ao nirvana da prosperidade e modernidade.

Para consubstanciar estas ideias, o Ricardo oferece inúmeros dados “politicamente incorrectos”. Vejamos alguns em relação ao Estado Novo vs Democracia:

“No índice de desenvolvimento humano das Nações Unidas, que mede a qualidade de vida dos países em 2011, figurávamos no 41.º lugar. Em 1975, um ano depois de Abril de 1974, estávamos em 24.º” (p. 30).

Politicamente incorrecto? Sim; mas apenas para quem não tem tomado atenção aos números da economia portuguesa. Continuemos:

“ O Estado Novo foi um período de enorme convergência para os padrões de vida de uma Europa mais rica, tendo o PIB per capita português passado de 30% da Europa rica em 1930 para mais de 50% imediatamente antes do 25 de Abril. Desde então, no espaço de outros 40 anos, a convergência não foi além de 10 pontos percentuais, de 50% para 60% do norte da Europa. E desde 2000 tem sido até uma história de divergência económica, ao ponto de hoje estarmos pouco melhor que em 1974” (p. 150).

Este período de divergência com a Europa coincide, claro está, com a entrada de Portugal no euro; e sobre a União europeia em geral o Ricardo tem muito a dizer, principalmente sobre a forma como o mercado único e as políticas de Bruxelas foram determinantes na destruição do nosso tecido produtivo, quer no sector da industria, como nos sectores das pescas e agricultura. Como resultado, diz-nos o Ricardo:

“O défice na balança de bens é esclarecedor: entre 1996 e 2008, ano em que se atingiu um défice recorde de  (…) cerca de 14% do PIB, a diferença entre importações e exportações aumentou 200%” (p. 35).

A destruição produtiva destes campos é tão pronunciada que, no sector das pescas, Portugal importa agora 60% do seu pescado, sendo um país com o mar à sua frente. Parece que até a República Checa, sem tradição piscatória, consegue produzir 3 vezes mais que nós. Com as limitações de produção impostas por Bruxelas, os resultados na agricultura são semelhantes.

Já os efeitos da aventura “Europeísta” na indústria portuguesa foi igual: A indústria emprega hoje menos de 15% da população activa quando em 1970 representava mais de 30%. Ademais, na década do euro, a desindustrialização acentuou-se, tendo o emprego na indústria diminuido ao ritmo de 2.7% ao ano (p. 49).

Resumindo, Portugal tem hoje um sector produtivo debilitado que não consegue servir as ambições dos portugueses. Para compensar esta falta de produção, Portugal endividou-se tanto ao nível privado como ao nível público, respondendo aos incentivos perversos do crédito barato e fundos europeus com que a União Europeia seduziu o país. Assim, terminámos endividados e governados pelo exterior.

Juntamente com o período de Marques de Pombal, o Estado novo foi dos períodos onde as contas nacionais estiveram em ordem e a economia teve boas prestações. Períodos não-democráticos com certeza. O que nos leva a considerar que as pressões democráticas das massas contribuíram consideravelmente para o actual descalabro. Porém, o Ricardo não advoga o fim das liberdades políticas, apesar de não desenvolver soluções políticas para este problema.

Já no campo económico, há soluções apresentadas. O Ricardo considera que Portugal tem de reaver os seus instrumentos de soberania para poder defender a economia nacional (tal como aconteceu nos períodos áureos supracitados). Nomeadamente, que são precisas medidas de protecção de determinados sectores nacionais em competição no comércio internacional, visto que este último tem-se mostrado destruidor da nossa actividade produtiva. No campo monetário, advoga que é necessária uma desvalorização a curto prazo para restabelecer o investimento nacional e relançar a economia, apesar de, a longo prazo, uma moeda forte ser um objectivo primordial.

Isto, podemos dizer, implica em larga medida a saída do euro e do mercado único, ou pelo menos implica a renegociação de medidas que tragam de volta determinados instrumentos de soberania.

Independentemente do que se possa pensar em relação às propostas apresentadas neste livro, há uma viragem importante em relação ao pensamento universalista e globalista que a esmagadora maioria das análises económicas das últimas décadas nos trouxeram. O foco de preferência altruísta do Ricardo não é o mundo, ou a Europa, mas sim os portugueses. O objectivo não é que todos fiquem melhor, mas que os portugueses fiquem melhor. Tal como o filósofo Michael Sandel argumenta, nós como indivíduos com identidade temos legitimidade moral de dar  preferência à nossa comunidade, aos que nos estão directamente relacionados.

Este livro aponta para a tradição como o melhor indicador das soluções para os problemas actuais. A tradição de sucesso portuguesa, é-nos dito, passa por uma abertura gradual ao comércio internacional, mas sempre com as protecções necessárias que garantem a coesão e sustentabilidade produtiva nacional.

Os teóricos económicos irão discordar ou concordar com tais soluções, mas o que este livro nos relembra é que a política faz-se de escolhas e prioridades; ou seja, depois da febre internacionalista do pós-guerra, está na hora de voltar a moralidade política para a nação.

O Adeus ao Liberalismo?

Nas últimas semanas, dois eventos profundamente relacionados ocorreram no continente europeu: A União Europeia ganhou o prémio Nobel da paz e um grupo de jovens franceses lançou uma declaração de guerra ao actual sistema político que se difundiu pela internet e chegou a todo o mundo.

Para mostrar o quão “inclusiva” e “tolerante” é, a comissão europeia tem em exposição uma campanha promocional. O lema é “Europe for All” (Europa para todos). Esta consiste de um poster onde se pode ver todas as religiões do mundo juntas numa grande estrela, assim como todas as ideologias. Bem, todas as ideologias não; apesar de a UE ser constantemente acusada de ser uma nova URSS em potência, o Marxismo não envergonha a eurocracia; muito pelo contrário, o comunismo até teve lugar de destaque ficando no topo da estrela; contudo, nenhum símbolo nacionalista/independentista teve direito a constar no poster (muito menos o do famigerado alemão dos anos 30/40).  É fácil de perceber porquê, o slogan “Europa para todos” é a antítese dos slogans nacionalistas que seleccionam como alvo do seu altruísmo um povo específico. “Portugal para os portugueses”, ou “País Basco para os bascos” ou, neste caso, “Europa para os europeus”, seria um clássico slogan nacionalista.

Porém, como eu escrevi há algum tempo, a União Europeia está empenhada em centralizar o poder através do enfraquecimento das nações, promovendo a inclusão dos povos do mundo inteiro na Europa de forma a quebrar as afiliações identitárias das nações. Desta forma, o que a UE quer veicular com este poster é simples: a Europa não é para europeus, não é para indivíduos com identidades tradicionalmente europeias; é sim um território para todos, sem identidade ancestral, atomizada e burocratizada. Por outras palavras, a Europa deixa de ser uma civilização e uma colecção de nações para passar a ser um sítio para onde simplesmente se vai.

O facto de a União Europeia aceitar o comunismo como legítimo mas rejeitar o nacionalismo advém da ideologia liberal universalista que persegue. O nacionalismo não é universalista, pois vê o seu povo como uma família e, como tal, prioritário em relação aos demais. Na sua essência, o comunismo é internacionalista (“trabalhadores do mundo unam-se” disse Marx) e desta forma encaixa na mundividência eurocrata. Ademais, assim como o comunismo, a União Europeia também considera que é preciso partir alguns “ovos” para atingir o seu ideal universal.

Devia ser óbvio para qualquer um: desde o pós guerra que a única ideologia vigente nas elites políticas ocidentais (liberais e progressivas) é o anti-tradicionalismo/nacionalismo. “Extrema”, “radical” são apenas alguns dos epítetos com que as posições mais tradicionalistas são brindadas pelo establishment. É isso que os une. Mais até, precisam desse fantasma para se legitimarem. E mais uma vez este poster mostra-o, excluindo-o das posições “aceitáveis”. Quem não ama a humanidade como todo mas sim os seus em particular não merece crédito político e talvez nem mereça andar por cá, parecem sugerir.

Este universalismo, claro, é a conclusão lógica da vitória do liberalismo saído da revolução francesa, onde a igualdade e a liberdade tornaram-se sinónimo de universalidade e da família do “Homem”. Os grupos tornaram-se “construções sociais” e o individualismo universal tornou-se soberano; é esta a lógica liberal subjacente, reforçada pelo construtivismo e pela revolução cultural gramsciana.

Contudo, na mesma altura em que a União Europeia ganha o Nobel da paz, um grupo de jovens franceses declara guerra contra a filosofia universalista da União Europeia e, especificamente, das elites francesas. O vídeo em si (que vale a pena ver antes de continuar a ler o resto deste texto) contém os preceitos filosóficos que almejam: a defesa da autoridade, da hierarquia, da tradição, do saber clássico, da ancestralidade genealógica, da tribo, do território, da nação, etc… revelando que não acreditam já no preceito liberal de que a humanidade é a nossa família e de que o mundo é a nossa vila.

Mais do que lançarem uma guerra às elites, esta “geração identitária” declarou guerra ao liberalismo, ou seja, declarou guerra ao paradigma liberal que vingou depois da revolução francesa. No fundo, declararam guerra à França e à influência que a França teve sobre o resto do mundo ocidental. Estão em guerra com os erros do passado.

Isto não devia surpreender ninguém. Quer vejamos a questão por uma perspectiva histórica de conflitos identitários no mundo, ou quer vejamos a questão por uma perspectiva evolutiva (inclusive fitness, selecção de grupo, etc…), conhecemos a tendência para os humanos formarem grupos identitários de forma a defenderem os seus.

A utopia liberal do individualismo soberano sempre foi precisamente isso… uma utopia. E os seus efeitos estão-se a fazer sentir cada vez mais à medida que, um pouco por todo o mundo ocidental, a insatisfação, a instabilidade a divisão social aumentam. Parafraseando Roger Scruton, toda a gente possui um sentimento de pertença, de querer pertencer; de sacrificar o eu pelo grupo.

Certamente que o liberalismo sofreu metamorfoses nos seus valores durante o tempo, passando de um liberalismo mais clássico onde a igualdade era formal e a liberdade era negativa (livre de constrangimentos de outros) para o liberalismo social que hoje domina e que é baseado na igualdade de resultados e na liberdade positiva (livre para atingir tudo o que se quer porque se tem meios para tal).

É ainda importante lembrar que o liberalismo começou como uma filosofia interna, destinado ao Homem europeu, como forma de garantir liberdades sociais internas (o próprio John Stuart Mill escreveu que outros povos teriam de ser tratados de formas distintas), mas rapidamente evoluiu para a sua conclusão lógica, isto é, para o individualismo universal.

É igualmente relevante apontar que o dito liberalismo económico não significa o abraçar dos valores liberais, tal como muitos países asiáticos mostram. Países como a Coreia do Sul, Japão, China, entre outros abraçaram economias de mercado mantendo visões tradicionalistas e preservacionistas de si mesmos.

Por fim, os tempos de crise em que vivemos e os 2 eventos mencionados neste texto apontam para uma crise do liberalismo universalista. Isto não tem de ser fatal, durante os últimos 200 anos o liberalismo passou por muitas crises e ainda está em vigor, estando até cada vez mais radical nos seus fundamentos. Sem surpresa, este precisa de se radicalizar para sobreviver (como mostra o poster da União Europeia). Mas pode também ser o canto do cisne e este poderá ser o princípio do paradigma pós-liberal.

Da dissidência…

À medida que a situação em Portugal se vai agravando, mais as emoções tomam controlo em detrimento da lógica. Quem segue as opiniões em blogues, facebook  e imprensa, já percebeu que há genericamente 2 facções:

1)   A facção anti-austeridade/anti-troika/pró-default que é normalmente tomada por pessoas com pendor ideológico de esquerda, geralmente desinformadas em relação à situação política e que se querem livrar da austeridade pela via milagreira.

2)   A facção pró-manifesto da troika, a favor do pagamento integral da dívida pública e a favor de um corte radical na despesa do Estado para que ganhemos a confiança dos investidores e possamos “regressar” aos mercados (de endividamento). Esta posição é vista como de direita.

Agora que os protestos e manifestações anti-troika estão a aumentar e irão continuar a aumentar, a tendência é para a facção pró-troika não só reforçar a sua defesa como também para aceitar acriticamente a sua própria posição apenas por oposição. Conhecendo a tendência humana tribal, isto não é surpreendente. O que me parece claro é que ambos os lados têm fragilidades argumentativas notórias.

A posição anti-troika é acusada de ser irresponsável e incoerente. Ou seja, querer que o Estado continue a gastar até ao infinito verbas que não tem e que já não consegue pedir emprestado é claramente surreal. Ademais, o facto de os mesmos que têm esta posição terem passado as últimas décadas a pedir mais despesa pública (e consequentemente mais endividamento) faz com que, agora que querem repudiar a dívida contraída, pareçam simples caloteiros irresponsáveis. Em suma, parece que ainda não saíram da infância cognitiva.

Porém, os que defendem a troika como forma de reduzir a despesa têm igualmente telhados de vidros. Alegam que a troika é necessária porque caso contrário o Estado entraria em bancarrota e deixaria de ter dinheiro para pagar os seus deveres. Isto, claro, não é verdade, ou pelo menos não é a verdade completa. O que aconteceria é que o Estado, não tendo já possibilidades de se endividar, repudiaria a dívida ou grande parte dela e para tal teria de sair do euro, desvalorizando a moeda como forma de pagar os seus encargos remanescentes.  Não me parece que quem quer reduzir a despesa deva estar preocupado com esta solução, principalmente quando boa parte da despesa do Estado se prende com pagamentos de juros da dívida pública e a sua amortização.

Parece-me assim que a preocupação prende-se com a desvalorização da moeda. Contudo, pelo menos de um ponto de vista ético, não há uma grande diferença entre a desvalorização do escudo ou a actual desvalorização do euro pelo Banco Central Europeu. Sendo a principal diferença que quando o euro desvaloriza o custo recai sobre todos os países da zona euro (principalmente sobre os países responsáveis que não precisam de inflação) e no caso do escudo os custos seriam internalizados pela nação portuguesa. Por outras palavras, quem prefere a inevitável desvalorização do euro à do escudo o que está a defender é que os outros devem pagar as nossas contas ad aeternum. Esta realidade deveria afastar todos os que prezam valores como a responsabilidade, independência e autonomia.

Os que defendem a troika embarcaram nesta ilusão colectiva que perde o seu tempo a discutir se vamos ter um défice anual de 5.5% ou de 6.5%. Isto claro, ignora que mesmo que fossem aprovados limites ao défice, dificilmente iríamos ter superavits. Nunca tivemos um único superavit desde o 25 de Abril; como tal, o que é que faz os defensores da troika pensar que se no melhor dos cenários voltarmos aos mercados de endividamento (apenas porque o BCE compra a nossa dívida com dinheiro europeu), começamos a ter superavits para reduzir uma dívida pública que já ronda os 110% do PIB? Isto é tão provável como amanhã eu ganhar a lotaria; principalmente depois da década perdida do euro, onde Portugal apenas conseguiu um crescimento económico anémico e onde a generalidade da riqueza que atingiu deveu-se ao endividamento. Mesmo este governo que é obrigado a cortar na despesa, não sabe como nem onde cortar, preferindo a asfixia fiscal; e enquanto houver dinheiro da troika, continuará a não saber.

Outra dissonância argumentativa que se encontra nos defensores da troika e do pagamento integral da dívida é que muitos deles dizem-se eurocépticos ou contra a centralização europeia. Porém, ao defenderem a permanência no euro (que é um instrumento de centralização política), ao defenderem a entrega dos comandos do país ao supranacionalismo por um período que pode, em teoria, demorar décadas infindáveis, estão a aprovar de forma latente essa mesma centralização e formação do super Estado europeu. Assim, consciente ou não, a defesa do euro e da troika é uma forma encapotada de apoio à centralização de Bruxelas. Ao menos os euro-entusiastas assumidos como Paulo Rangel são coerentes quando defendem a troika.

Ademais, apesar dos comprovados maus resultados, alegar que podemos continuar no euro e que basta sacudirmos o socialismo do país para sermos tão produtivos como outros países europeus é um perfeito desconhecimento do impacto das culturas nacionais na economia. Quem tem experiência de morar na Alemanha ou Inglaterra sabe que Portugal não é mais socialista que o país médio europeu (cujos Estados gastam todos certa de 50% do PIB). Alguém acredita que se Portugal tivesse um governo composto por alemães tornar-se-ia tão produtivo como a Alemanha? Claro que não; mas isso não é necessariamente mau, porque as culturas, identidades e nações não se medem pelo número do PIB anual. O valor de algo não começa nem acaba no materialismo; e o bem estar que sentimos numa cultura e num determinado estilo de vida colectivo não se mede simplesmente em números.

Qual é o valor da autonomia de uma nação? Por quanto é que se vende a entidades externas? “O valor está na cabeça dos indivíduos” dizem os economistas da escola austríaca; e é por isso que os argumentos que lemos regularmente contra o reaver da autonomia portuguesa (e.g. se sairmos do euro o PIB decresce por “insira o número do modelo XPTO” e desvalorizaria por “insira o número do modelo XPTO2”) não respondem nunca à questão: por quanto se vende a autonomia nacional?

Tal como inúmeros economistas internacionais e nacionais revelam, a saída do euro e consequente desvalorização dependerá do grau de repudiação de dívida e dos acordos conseguidos. Apesar de existirem sempre riscos políticos , não tem de ser qualquer catástrofe e é certamente melhor do que escravizar a população durante os próximos 20 anos para pagar uma dívida impagável ou esperar que os alemães e demais europeus paguem essa dívida em troca de nos tornarmos uma colónia desprovida de valor identitário intrínseco. Tal como defendi há algum tempo no meu texto“A Ética do Default”, não considero que exista qualquer ética nesta austeridade forçada da população perante a actual dívida pública.

Desta forma, a minha posição é de dissidência perante estas duas posições dominantes no debate político actual. Esta posição poderá ser definida tal como Daniel Hannan a definiu: “Default, decouple and devalue (renegociação de dívida, saída do euro e inevitável desvalorização).

Como a possibilidade do regresso ao padrão ouro é para já uma utopia política, Portugal precisa de uma moeda própria no mercado de câmbio capaz de representar a sua produção. Só assim, e não no euro desajustado, a nação poderá ultrapassar os actuais problemas respeitando a sua autonomia e cultura.

A saída da actual situação problemática envolve assim soluções que são defendidas à direita (redução da despesa) mas também algumas que são defendidas à esquerda (“default”). Ademais, o argumento de que basta desvalorizar o escudo para não fazer reformas não está correcto, pois havendo competição de câmbio monetário ninguém o pode fazer unilateralmente e sem quaisquer reformas sem destruir a sua economia. A diferença é que as reformas podem-se fazer sem choques sociais tremendos e acima de tudo podem-se fazer com crescimento económico (coisa que não existe na actual situação).

Não espero que amanhã aqueles que andam a defender a troika e o governo passem a defender a minha posição de dissidência, mas considero que a prazo esta posição se tornará inevitável e terá cada vez mais apoiantes. Até lá, pregarei com pouca, mas em boa companhia…

A União Europeia e o Fantasma da Guerra

Desde os seu primórdios ideológicos que a União Europeia teve como motivo principal acabar com a guerra. Fez-se com o espectro da guerra e diz viver para acabar com ela. Paradoxalmente, precisa deste mesmo espectro para sobreviver da mesma forma que Woody Allen parece precisar de Nova Iorque para fazer filmes memoráveis (ok, admito que o “Match Point” Londrino andou muito perto da excelência Nova Iorquina).

Tal como Robert Higgs mostrou no seu livro “Crisis and Leviathan”, o crescimento do poder do Estado e respectivas centralizações fazem-se sempre através da crise. Por outras palavras, o Estado não deixa uma boa crise passar sem se expandir e centralizar.  Se tal não acontecer, desperdiçou uma boa oportunidade para o fazer, pois o desespero costuma convencer as pessoas a aceitarem o que nunca aceitariam em condições normais. Para os que almejam os Estados Unidos da Europa, esta crise é mais uma oportunidade para atingir o federalismo europeu e retirar de vez o que resta das soberanias nacionais.

Assim, para se legitimarem, eurocratas e eurófilos agitam o fantasma da guerra. De Durão Barroso a Herman Van Rompuy, o grito é por demais conhecido: “se não acabarmos de vez com as independências nacionais vamos ter guerra entre nações”.

Na mais recente edição da universidade de verão do PSD, o euro-entusiasta Paulo Rangel lançou de novo o repto, dizendo que só o federalismo irá salvar a Europa da guerra. Contudo, como me parece que a universidade do PSD não tem grande reputação intelectual, talvez seja importante ir buscar alguns dados académicos para se perceber se a solução eurocrata para terminar com a guerra faz sentido ou não.

Os eurófilos alegam que a guerra termina se juntarmos todos os povos europeus sob o mesmo Estado e que, se estes últimos puderem independentemente usar as suas afiliações étnicas para defenderem os seus interesses, terminaremos todos em guerras entre Estados nação. Esta é uma ideia sedutora que em última instância nos levaria ao governo mundial para garantir a paz eterna kantiana; esse sonho universalista.

Contudo, os dados históricos mais recentes revelam exactamente o contrário. Citando do livro “Politics in a Changing World” dos cientistas políticos Marcus E. Ethridge e Howard Handelman (tradução minha):

“Se olharmos para os últimos 60 anos desde o fim da segunda Guerra mundial, as mais frequentes arenas para conflitos violentos não foram guerras entre Estados soberanos, mas sim lutas internas devido a razões tribais, culturais, religiosas, e outras razões de carácter étnico. De acordo com uma estimativa recente, “sensivelmente dois terços de todos os conflitos armados no mundo incluem componentes de antagonismo étnico”. De facto, os conflitos étnicos têm quatro vezes mais probabilidades de se efectivarem do que os conflitos entre Estados soberanos. Estimativas do número de mortos são sempre difíceis de fazer de forma absoluta, mas de acordo com o reputado estudo dos cientistas políticos David Laitin e James Fearon “desde o fim da segunda guerra mundial, 16.5 milhões de pessoas morreram em conflitos internos de carácter essencialmente étnico, comparados com 3.3 milhões em guerras entre Estados soberanos”. Outras estimativas de conflitos étnicos colocam os números de mortos nos 20 milhões ou mais”.

É fácil de perceber que a solução que os eurófilos defendem está refutada pela observação histórica; isto é, a criação de um Estado que abranja diferentes grupos étnicos não é garantia de paz; muito pelo contrário, os Estados soberanos que representam nações parecem ter um registo mais pacífico. Isto claro, não quer dizer que as guerras entre Estados nação (que por norma também representam um grupo etno-cultural) não possam ser destruidoras e atingir altos níveis de mortalidade, mas alegar que basta colocar todos os grupos dentro do mesmo Estado para evitar a guerra é, do ponto de vista histórico, uma perfeita demagogia sem qualquer sentido.

No meu mais recente texto para o jornal “Diário Económico” defendi que o projecto federal europeu tem mais potencial para criar guerra interna do que para evitar qualquer conflito bélico. E a eurocracia tem “trabalhado” intensamente no sentido de gerar antagonismos: a criação de um euro falhado, uma PAC que destrói boa parte da produção interna, a promoção de imigração em massa vinda de fora de Europa para enfraquecer as coesões etno-culturais das nações, redistribuição em cada vez maior escala que cria ressentimentos financeiros, etc…

As fronteiras não existem historicamente por acaso, elas existem porque foram estabelecidas (de forma mais ou menos justa) para evitar que diferentes grupos com afiliações diferentes entrem em contacto antagónico no mesmo território. A União Europeia, como projecto de engenharia social que é, rompe com o senso comum e com as tradições milenares cujos fundamentos tentam ser ignorados; ou seja, ignora que tal como os direitos de propriedade bem definidos, as boas fronteiras têm um maior potencial para gerar bons vizinhos do que as más fronteiras ou do que a ausência delas.

A Ética do “Default”

default português, ou a renegociação da dívida pública portuguesa (como é eufemisticamente referido), não é mais do que o parcial ou total cancelamento do pagamento por parte do devedor, neste caso, por parte do Estado.

Sobre o assunto, as opiniões dividem-se:  a esquerda, da radical até a alguns elementos do Partido Socialista, não tem qualquer problema em defender que a insustentabilidade da dívida é razão mais que suficiente para se cancelar o pagamento da mesma. À direita, a questão parece assumir contornos de honra, e é defendido exaustivamente que quando um contrato é assinado, ambas as partes devem cumprir; como tal, o Estado português deve cumprir com a sua obrigação de pagar na íntegra aos seus credores.

(Update: Hoje em dia 12/03/2014 já se encontram posições a favor do “default” quer à esquerda quer à direita não-governamental).

É certo que as intenções da esquerda quando toma esta posição não são recomendáveis, porque a ideia subjacente é a de que o Estado deve poder gastar tudo o que pode sem ter de responder perante ninguém. Porém, tal como um relógio digital parado (de 0 a 24), a esquerda acerta na hora uma vez por dia. É a direita que está profundamente errada na defesa ética do pagamento da dívida pública.

Usando uma abordagem comparativa clássica da teoria da escolha pública, comparar contratos entre indivíduos no mercado com contratos feitos com o Estado não tem de todo a mesma equivalência moral. Quando um investidor investe numa empresa, sabe à partida que corre riscos pois essa empresa pode falir a qualquer momento, o que faz com que o investimento feito possa não lhe ser restituído; ou seja, quando se investe numa empresa, não só é possível como é recomendável que se possa de facto perder dinheiro; tal mantém um saudável peso e contrapeso nos maus investimentos, permitindo assim que as empresas que falham em servir o consumidor possam falir e permitir igualmente que o mercado consiga alocar recursos de forma mais eficiente.

Em contraste, investir em títulos do tesouro é visto como um investimento seguro, pois segundo é dito entre a vox populi: “o Estado paga sempre”, mesmo quando se atrasa. A razão para tal é simples: em teoria, tendo o monopólio da violência legal, o Estado pode sempre expropriar mais rendimentos à população para pagar as suas dívidas. Desta forma, a expectativa de que “o Estado paga sempre” é baseada na ideia de que expropriações adicionais poderão ser feitas para o efeito. Teoricamente, o Estado nunca teria de entrar em default desde que existam cidadãos para produzirem o suficiente e uma impressora monetária para imprimir o dinheiro necessário. Porém, na prática isto é impossível; para pagarem níveis insustentáveis de dívida pública, o nível elevadíssimo de tributação necessária equivaleria a um escravizar da população que trabalharia essencialmente para pagar essa dívida. Quem conhece a curva de Laffer sabe que a partir de um certo nível de carga tributária os indivíduos deixam de produzir ou recorrem a uma primitiva troca directa de produtos (barter). Em suma, na prática, os Estados têm de entrar emdefault para evitar a completa desordem, não só económica, mas social; e tal, ao contrário do que a direita apregoa, é um imperativo moral.

É claro que muitos na direita não têm uma abordagem baseada na “honra do bom pagador”; numa lógica consequencialista, simplesmente alegam que é preciso pagar para se continuar a receber o dinheiro da UE e eventualmente fazer algumas reformas liberais. Esta posição é simplesmente insustentável pelos números; tal como o economista britânico Ambrose Evans-Pritchard escreveu, querer pagar uma dívida pública de 104% do PIB (e a subir a cada ano) através da deflação (ou 350% do PIB se lhe juntarmos a dívida privada) é suicídio matemático. Adicionalmente, nenhumas reformas significativas serão feitas enquanto o financiamento continuar a vir de fora; restará apenas o sufoco fiscal e a destruição económica. Tal como a Islândia que agora cresce economicamente ao triplo da média europeia, só através de um default e do cortar da dependência financeira de Bruxelas saindo do euro será possível efectuar as reformas necessárias; reformas que na altura serão obrigatórias pois os investidores não irão certamente emprestar dinheiro ao Estado português até que este ganhe a sua confiança. Ademais, é curioso verificar como a esquerda já “roubou” o caso islandês para provar a sua causa, quando a direita o devia estar a promover de igual forma.

Em conclusão, a direita está errada na sua defesa moral do pagamento do Estado porque confunde a moralidade de trocas voluntárias entre indivíduos no mercado com trocas que só em aparência são voluntárias no âmbito do Estado. Na realidade, apesar do contrato entre investidor e Estado ser aparentemente bilateral, o Estado tem o poder coercivo de escravizar terceiros para manter esse contrato. Tal acto nunca poderá respeitar preceitos de moralidade liberal clássica. Quem investe no Estado deve correr riscos tal como em qualquer outro investimento no mercado, e se a direita aprecia realmente orçamentos equilibrados, não há nada como responsabilizar os seus financiadores para impedir que o Estado se endivide exponencialmente.

Lamento informar que a esquerda não está sempre errada.

Europa: A Força Civilizacional da Competição Fiscal

Na semana passada, decorreu em Leuven a grande conferência libertária/liberal clássica ao nível europeu organizada pelos “European Students for Liberty”. Tive assim a oportunidade de estar presente num evento com europeus de inúmeros países que foi marcado pelos desenvolvimentos actuais na Europa, nomeadamente o actual processo de centralização ou descentralização da União Europeia.

Se no passado alguns liberais clássicos ficaram deslumbrados com a ideia do mercado único (que não é o mesmo que livre mercado) e com a livre movimentação de bens e capitais em território continental, esta conferência revelou que já poucos ou nenhuns apoiam esse sonho pela via do projecto europeu de Monnet. Muito pelo contrário, formas de escapar ao euro e como descentralizar a Europa foram os temas dominantes durante os 3 dias do evento, assim como a evidente indignação perante os planos eurocratas que lidam com os cidadãos europeus como se estes tivessem adquirido um estatuto inefável de escravatura fiscal.

Vários conferencistas presentes, como o suíço Pierre Bessard (membro do Liberales Institut em Zurique) ou o eslovaco Radovan Durana (Institute of Economic and Social Studies) enfatizaram o desafio central para os europeus nos próximos tempos: a promoção da competição fiscal e descentralização jurisdicional na Europa.

Desde a sua criação que a UE tem na palavra “harmonização” o seu mote institucional, ignorando que, tal como na essência igualitária do socialismo, harmonização forçada leva invariavelmente à antítese de harmonia, ou seja, à desordem social.

Agora, na sua luta desesperada para salvar o euro, Angela Merkel revela abertamente qual o caminho a seguir: “O primeiro passo a adoptar é uma união fiscal , seguida pela harmonizaçãodas políticas dos países do euro”. Contudo, ninguém que conheça os objectivos institucionais da UE (que pretende ser um Estado federal) fica surpreendido com tais propostas, principalmente porque estas têm desde há muito tentado acabar com uma das mais eficazes garantias das liberdades individuais: a competição fiscal.

Em 2003 a UE começou a emitir directivas que visam acabar com “práticas fiscais injuriosas” no seu território, o que significa que os países europeus com cargas fiscais mais elevadas pretendem poder taxar os seus cidadãos independentemente da jurisdição do banco onde estes possam colocar os seus rendimentos. Em 2005 entrou em vigor a obrigação dos Estados membros de entregarem informação sobre transferências bancárias de diferentes Estados. Como consequência, os países que não aceitaram estas medidas (como Luxemburgo e Áustria) são forçados a pagar um imposto aos outros países sobre transferências bancárias. O mesmo processo está a ser “vendido” através de chantagem diplomática  e ameaça de sanções financeiras a países pequenos e de carga fiscal baixa fora da UE, como Andorra, Liechtenstein ou Suíça. Adicionalmente, o conselho europeu planeia em 2015 combater a evasão fiscal e reforçar esta troca de informação obrigatória, estendendo o processo a rendimentos de trabalho, dividendos, ganhos de capital, royalties, pensões, etc…

A OCDE (instituição financiada em boa parte por governos com cargas fiscais elevadas como Alemanha ou França) lidera a luta aos paraísos fiscais que, no fundo, não são mais do que todos os países que não nivelem a sua carga fiscal por cima. Sem surpresa, a UE, assim como o G20, é composta por um cartel de governos que procuram o fim da competição fiscal entre jurisdições. Estes países alegam constantemente que se juntam em cimeiras para promover a competitividade e o comércio, mas fazem precisamente o contrário no que diz respeito a si mesmos, tentando bloquear a competição fiscal e a saída de capitais dos seus territórios fiscalmente inóspitos. Claro que os agentes políticos em causa justificam-se constantemente com motivos nobres como “a receita fiscal é necessária para combater a crise” ou “com a evasão fiscal não é possível suportar a educação ou a saúde”, mas todas estas justificações são normativas e traduzem-se apenas numa justificação do seu próprio poder.

O argumento mais usado por este cartel governamental é o famoso “race to the bottom”, que significa que se existir competição fiscal entre inúmeras jurisdições a tentarem atrair investimento externo, todos os países terminam com impostos baixos. A parte mais interessante deste argumento é que os políticos que o proferem consideram que tal tem um carácter negativo, mesmo que os contribuintes não os acompanhem neste devaneio normativo. Na realidade, apesar da instituição travar uma luta contra paraísos fiscais,  os economistas da OCDE concluem que há uma forte correlação entre crescimento económico e impostos baixos; o que dá um carácter “ligeiramente” esquizofrénico à instituição.

Desde sempre que os teóricos políticos tentaram encontrar métodos de limitar a tirania governamental. Desde as constituições até ao processo democrático. Porém, em grandes jurisdições, creio que todos eles estão condenados ao fracasso devido à enorme distância existente entre os indivíduos e o centro de poder. Apenas a descentralização política, jurisdicional e fiscal permite que os indivíduos tenham alternativas e possam escapar à predação fiscal de Estados anormalmente coercivos. Esta é, de facto,  a melhor forma de limitar o governo; pois tal priva o governo de auto-suficiência, o que impede proteccionismos de durarem no tempo e a abertura comercial torna-se a única alternativa viável.

A Europa precisa de voltar para a situação que a tornou próspera em relação ao resto mundo: uma região sem comando central, amplamente descentralizada, com uma forte competição fiscal onde os cidadãos votam com os pés e levam os seus rendimentos consigo punindo governos intrusivos. Uma situação onde, para usar uma expressão Hayekiana, haja lugar para a evolução pela via experimentação.

A conferência dos “European Students for Liberty” foi o perfeito exemplo da força histórica deste especial continente. Pessoas de múltiplas nacionalidades europeias juntaram-se em nome da liberdade para contestar a harmonização, burocratização, autoritarismo e centralização política da União Europeia. Em concomitância, quanto mais vou conhecendo europeus mais claro se torna que a diversidade e a independência são valores chave por trás desta fascinante civilização. Definitivamente, a Europa é uma ideia que vale a pena defender.